Nome da Atividade
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
CÓDIGO
23000137
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
SEMIPRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
Ementa
Base legal do orçamento público. Instrumentos legais de planejamento público orçamentário: Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Ciclo do orçamento público. Princípios do orçamento público. Receitas e despesas públicas. Acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira. Dívida pública no Brasil. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Governança no setor público: princípios, diretrizes, práticas e capacidade de resposta. Transparência e prestação de contas. Governança pública internacional.
Objetivos
Objetivo Geral:
Oportunizar ao aluno conhecimento básico e aprofundado em gestão orçamentária e governança pública.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- AUTOUNIAM, C. S.; SOUZA, D. L.; LAPA, L. R. G. Gestão e governança pública para resultados: uma visão prática. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. CATAPAN, A.; BERNARDONI, D. L.; CRUZ, J. A. W. Planejamento e orçamento na Administração Pública. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2013. CREPALDI, S. A.; CREPALDI, G. S. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. São Paulo: Saraiva, 2013. GIACOMONI, J. Orçamento público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2021. GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.
Bibliografia Complementar:
- KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MARQUES, E. Finanças Públicas: Administração Financeira e Orçamentária. São Paulo: Saraiva, 2015. MATIAS-PEREIRA, J. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019. PALUDO, A. V.; OLIVEIRA, A. G. Governança organizacional pública e planejamento estratégico: para órgãos e entidades públicas. Indaiatuba: Foco, 2021. ROSEN, H.; GAYER, T.; STEFANO, F. Finanças Públicas. 10. ed. Porto Alegre: AMGH, 2015. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. Brasília: STN, 2021.