Nome da Atividade
MARCO LEGAL E INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA
CÓDIGO
23000156
Carga Horária
17 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
1
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
1
CRÉDITOS
1
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

A disciplina tem como objetivo proporcionar ao aluno uma visão da história recente das Políticas Públicas brasileiras de fomento ao desenvolvimento tecnológico do parque produtivo nacional, de estímulo à introdução de inovações no setor produtivo e de estímulo a uma maior interação entre empresas e institutos de ciência e tecnologia, em especial as universidades públicas, responsáveis pelo maior volume de pesquisas no país, principalmente a partir das mudanças implementadas pela Lei do Bem de 2003 e pela Lei de Inovação em 2004, de forma a ampliar o entendimento pelo aluno deste contexto político e normativo, capacitando-o a fazer uso dos recursos e benefícios destas políticas em suas ações de pesquisa ou empreendedorismo tecnológico.

Objetivos

Objetivo Geral:

Proporcionar uma visão da história recente das Políticas Públicas brasileiras de fomento ao desenvolvimento tecnológico do parque produtivo nacional, de estímulo à introdução de inovações no setor produtivo e de estímulo a uma maior interação entre empresas e institutos de ciência e tecnologia.

Conteúdo Programático

Introdução do estudo do Marco Legal de P, D & I: o porquê da Triple-Helix. Assunto: Contexto histórico e o processo de construção teórica do Marco Legal na perspectiva do referencial da Triple-Helix.

O Marco Legal de P, D & I: precedentes, processo de formação, situação atual e suas perspectivas. Assunto: Processo legal de construção progressiva das normas que compõem o Marco Legal, o atual conjunto de normas vigentes, análise das mudanças que foram implementadas e os possíveis cenários para um futuro próximo.

A Lei do Bem. Assunto: Apresentação e discussão do dispositivo normativo, analisando sua finalidade, os benefícios por ela oferecidos, suas possibilidades, limites e restrições.

A Lei de Inovação a partir do Decreto de 2018. Assunto: Apresentação e discussão do dispositivo normativo, análise de sua dinâmica junto às ICTs e Empresas, suas possibilidades, limites e restrições.

Interação Universidade - Empresa (EaD). Assunto: Boas práticas para a interação entre Universidade e Empresas com base no Marco Legal.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • FREEMAN, C. Inovação e ciclos longos de desenvolvimento econômico. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 5- 20, 1984. Disponível em: Acesso em: 5 fev. 2014. ROTHWELL, R. Towards the fifth-generation innovation process. International Marketing Review, v. 11, n. 1, p. 7-31, 1994. TIGRE, P. B. Gestão da inovação: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. (Cap. 5, p. 71- 91).

Bibliografia Complementar:

  • DE NEGRI, F.; CAVALCANTE, L. R. Sistemas de inovação e infraestrutura de pesquisa: considerações sobre o caso brasileiro. In: 24ª Radar - tecnologia, produção e comércio exterior. IPEA - Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infra estrutura. Brasília, 2013. MELO, T. M.; FUCIDJI, J. R.; POSSAS, M. L. Política industrial como política de inovação. Revista Brasileira de Inovação, v. 14, n. esp., p. 11-36, jul. 2015. SUZIGAN, Wilson. Em busca da inovação interação universidade-empresa no Brasil. São Paulo Autêntica 2011 1 recurso online ISBN 9788582178201.

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