CONTRATOS | UFPel

Nome da Atividade

CONTRATOS

CÓDIGO

23000165

Carga Horária

17 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Centro de Ciências Socio-Organizacionais

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

Ementa

A disciplina tem como objetivo, num primeiro momento, proporcionar ao aluno a compreensão da teoria básica dos contratos, capacitando-o a reconhecer os elementos essenciais de uma relação jurídica contratual e o tipo de obrigações e direitos que podem ser constituidos a partir da relação contratual. Num segundo momento, apresentar ao aluno as principais modalidades de contratos de tecnologia, suas aplicações, características e limitações legais, bem como seus usos indicados e contra-indicados em cada tipo de negócio tecnológico. Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de identificar, distinguir e optar pela modalidade de contrato de tecnologia mais adequada ao seu negócio.

Objetivos

Objetivo Geral:

Capacitar o aluno na teoria básica dos contratos e nas modalidades específicas de contratos de tecnologia, permitindo-lhe reconhecer elementos essenciais das relações contratuais, tipos de obrigações e direitos envolvidos, além de discernir e selecionar a modalidade contratual mais apropriada para negócios tecnológicos.

Conteúdo Programático

Introdução ao estudo dos Contratos. Assunto: Abordar os principais fundamentos da teoria das obrigações e teoria geral dos contratos, construindo um entendimento dos princípios orientadores e principais elementos caracterizadores dos contratos jurídicos. (4h)

Classificação dos Contratos e suas Características. Assunto: Conhecer as principais classificações, tipos e características dos Contratos, bem como discutir os reflexos destas características para o dia a dia dos negócios. (4h)

Os contratos em espécie (tipologia). Assunto: Apresentar as principais espécies de contrato, suas aplicações, seus efeitos e limitações, de forma a se identificar o tipo e aplicação contratual mais adequada a cada caso concreto. (4h)

Dos efeitos, dos riscos e da gestão dos contratos. Contratos no dia a dia dos negócios (a questão da burocracia). (5h)

Bibliografia

Bibliografia Básica:

BEGALLI, Paulo Antônio. Direito Contratual no Novo Código Civil. 2. ed. São Paulo: Editora de Direito, 2006. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 10. ed. v. 2 e 3. São Paulo: Atlas, 2010. STARTUPS e inovação direito no empreendedorismo: entrepreneurship law. 2. São Paulo Manole 2020 1 recurso online ISBN 9788520461976.

Bibliografia Complementar:

SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito autoral. 2. São Paulo Saraiva Jur 2020 1 recurso online ISBN 9786555591521. GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet comentado. Rio de Janeiro Atlas 2016 1 recurso online ISBN 9788597009514. TEIXEIRA, Tarcísio. Direito digital e processo eletrônico proteção de dados, inteligência artificial, Internet das coisas, novos meios de pagamento digitais, moedas digitais e bitcoin, WhatsApp e criptografia ponto a ponto, compartilhamento de Wi-Fi: riscos, direito ao esquecimento e herança digital, modelos de termos de uso e política de privacidade. 5. São Paulo Saraiva 2020 1 recurso online ISBN 9786555591484.