Nome da Atividade
DIREITO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO
04830016
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Pessoas administrativas. Servidores públicos. Domínio público. Princípios da atividade administrativa. Poderes da Administração Pública. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado no domínio privado. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade extracontratual da Administração Pública. Controle da administração. Processo administrativo.
Objetivos
Objetivo Geral:
Objetivo(s) geral(ais): Habilitar o aluno a compreender o fenômeno jurídico do Direito Administrativo, sua história, sua conformação atual e a interdisciplinariedade com os demais ramos do Direito. Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de entender os mecanismos e institutos do Direito Administrativo, conhecendo os principais instrumentos matérias e processuais.Objetivo(s) específico(s):Capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos básicos da teoria do Direito Administrativo e dos conhecimentos básicos acerca do Direito Administrativo positivo brasileiro.
Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- 1. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo Malheiros (edição atualizada). 2. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Saraiva (edição atualizada). 3. CARVALHO FILHO, José dos Santos. São Paulo, Atlas, (edição atualizada) 4. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Gen/Forense. (edição atualizada). 5. DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Direito Administrativo. São Paulo, Atlas. (edição atualizada)
Bibliografia Complementar:
- 1. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Forum. Rio de Janeiro., edição atualizada. 2. ALEXANDRINO, Marcelo &PAULO,Vicente.Direito Administrativo descomplicado.Forense. Rio de Janeiro. Edição atualizada. 3. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. Malheiros. São Paulo. Ed. Atualizada. 4. SCATOLINO. Gustavo. Manual didático de Direito Administrativo. Juspodivm. Salvador. Edição atualizada. 5. LENZA, Pedro; SPITZKOVSKY, Celso. Direito Administrativo esquematizado. São Paulo Saraiva. Edição atualizada.