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A teoria do crime e os seus elos com a teoria da sanção penal. As categorias da conduta, da tipicidade, da ilicitude, da culpabilidade e da punibilidade. As infrações penais e seus efeitos penais e extrapenais. Os instrumentos coercitivos que o Direito Penal possui para prevenir e reprimir a criminalidade. As diferentes concepções sobre as finalidades da pena e as diretrizes de política criminal, implantadas no Brasil. A pena privativa de liberdade e suas formas de aplicação e execução. As penas restritivas de direitos e de multa como espécies de sanções penais e como elementos objetos de transação penal na chamada Justiça Dialogal. As medidas de
segurança como forma de defesa da sociedade e de cura do agente dotado de periculosidade. Os princípios penais e processuais penais norteadores das sanções penais. Os benefícios penais da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena e do livramento condicional. A ação penal como mecanismo instaurador do processo criminal no âmbito do Poder Judiciário. As causas extintivas da punibilidade.