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Objetivo Geral:

Objetivos gerais:
Habilitar o(a) aluno(a) do Curso de Graduação em Direito a compreender os institutos e a ter
domínio sobre os princípios fundamentais e as normas que regem a Parte Geral do Direito
Civil, capacitando-o(a) para interpretar e aplicar as normas constantes da Parte Geral do
Direito Civil, a compreender a problemática jurídica e a solucionar as situações práticas com
base no ordenamento jurídico privado. A disciplina de Direito Civil I – Parte Geral do Direito
Civil serve de base conceitual fundamental para o estudo dos demais ramos do Direito Civil,
regulamentados na Parte Geral do Código Civil, na Parte Especial do Código Civil e nas
demais legislações esparsas, bem como auxilia na interpretação e na aplicação de outros
ramos do Direito.

Objetivos específicos:
Capacitar o(a) aluno(a) a: i) compreender a evolução do Direito Civil brasileiro à luz do
ordenamento jurídico vigente; ii) compreender a base principiológica do Direito Civil; iii)
compreender as principais categorias jurídicas da Parte Geral do Direito Civil; iv) refletir
criticamente sobre as regras vigentes no ordenamento jurídico privado; v) manusear o
Código Civil para encontrar a regulamentação da matéria analisada; vi) estudar a teoria com
base na doutrina; vii) pesquisar a jurisprudência dos tribunais como fonte de apreensão do
conhecimento e de resolução de problemáticas jurídicas.

Programa:
Aspectos gerais do Direito Privado: a unificação do direito privado brasileiro.
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: fontes do direito.
Constitucionalização do Direito Civil: a Constituição da República Federativa do Brasil e o
Código Civil de 2002.
Princípios do Código Civil: eticidade, probidade, operabilidade, boa-fé e função social.
Parte Geral do Código Civil.
Pessoa Natural: conceitos; personalidade; capacidade; nascituro; absolutamente incapazes;
relativamente incapazes; emancipação; direitos de personalidade; domicílio; morte.
Pessoa Jurídica: conceitos; regras gerais; classificações; fundações; associações;
sociedades; organizações religiosas; partidos políticos; EIRELI; domicílio; extinção da
pessoa jurídica e destinação dos bens; desconsideração da personalidade jurídica; entes e
grupos despersonalizados.
Bens: conceito; classificações.
Teoria Geral do Negócio Jurídico: fatos, atos e negócios jurídicos; conceitos; classificações;
elementos constitutivos; planos de existência, validade e eficácia.
Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico: classificações; invalidades. Teoria das Nulidades:
nulidade absoluta; nulidade relativa ou anulabilidade.
Prescrição: conceito; causas impeditivas, suspensivas e interruptivas; prazos.
Decadência: conceito; prazos.
Prova do Negócio Jurídico: meios de prova no Direito Civil.

Bibliografia Básica:

• FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. v. 1. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 1. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2019.

Bibliografia Complementar:

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 1.