Nome da Atividade
DIREITO, VULNERABILIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS
CÓDIGO
04810060
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
Ementa
A disciplina discute a problemática da efetivação dos direitos sociais constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e no contexto das novas tecnologias. A disciplina objetiva o estudo do Direito Digital do ponto de vista do Direito Privado e do agravamento das vulnerabilidades sociais de grupos minoritários em razão do uso das novas tecnologias no âmbito do direito do consumidor e do direito civil. A disciplina estuda os desafios impostos pela globalização e pela Sociedade da Informação ao Direito e a regulamentação das relações jurídicas privadas visando à proteção dos sujeitos vulneráveis à luz da Constituição de 1988.
Objetivos
Objetivo Geral:
Estudar a Sociedade da Informação e os impactos da Revolução da Tecnologia da Informação para a compreensão do Direito Digital, formando competências para saber solucionar as problemáticas jurídicas que surgem do agravamento das vulnerabilidades sociais pelo uso das novas tecnologias, analisando a aplicação das normas, as omissões legislativas e os projetos de leis que visam a regulamentar os diversos aspectos relativos ao Direito Digital, tais como inteligência artificial e proteção de dados, entre outros temas, conforme o programa da disciplina.Capacitar o/a mestrando(a) a compreender, em perspectiva dogmático-jurídica e em perspectiva jurídico-crítica, a conexão sistemático-constitucional existente entre a concretização de certos direitos fundamentais sociais e o uso das novas tecnologias, com a mitigação das vulnerabilidades sociais de grupos minoritários, devendo estar apto para a prática do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito desses conteúdos e para agir como um sujeito de transformação do espaço público local e regional a partir da externação de juízos teóricos e práticos com base nos conteúdos e atividades da disciplina.
Proporcionar o estudo e a reflexão sobre a influência das novas tecnologias na acentuação das vulnerabilidades sociais dos grupos sociais na sociedade globalizada e as consequências jurídicas do agravamento dessas vulnerabilidades para a efetivação dos direitos sociais.
Fomentar a produção acadêmica sobre o direito digital e sua relação com a posição jurídica de vulnerabilidade dos sujeitos no contexto da sociedade contemporânea.
Conteúdo Programático
UNIDADE I – A Sociedade da Informação
UNIDADE II – O Direito e a Transformação Digital
UNIDADE III – O Direito Digital e os Princípios Constitucionais
UNIDADE IV – Acessibilidade, Inclusão Digital e Ciberativismo
UNIDADE V – Direito Digital, Negócios Jurídicos e Multiplataformas
UNIDADE VI – A Vulnerabilidade do Consumidor na Internet
UNIDADE VII – Marco Civil da Internet
UNIDADE VIII – Lei Geral de Proteção de Dados
UNIDADE IX – Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica
UNIDADE X – Redes sociais e Vulnerabilidade: privacidade, liberdade de expressão, democracia, fake news, desinformação
UNIDADE XI – Responsabilidade Civil na Internet
UNIDADE XII – Memória e Esquecimento na Internet ou o Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação
UNIDADE XIII – O Direito de Propriedade e o Direito de Acesso
UNIDADE XIV – Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias. Direitos Autorais na Era Digital: proteção legal do software; streaming.
UNIDADE XV – Criptografia e blockchain. Criptoativos: bitcoin (btc), ethereum (eth) e ripple (xrp). Criptomoedas. Non-fungible tokens (nfts), bens digitais e propriedade intelectual
UNIDADE II – O Direito e a Transformação Digital
UNIDADE III – O Direito Digital e os Princípios Constitucionais
UNIDADE IV – Acessibilidade, Inclusão Digital e Ciberativismo
UNIDADE V – Direito Digital, Negócios Jurídicos e Multiplataformas
UNIDADE VI – A Vulnerabilidade do Consumidor na Internet
UNIDADE VII – Marco Civil da Internet
UNIDADE VIII – Lei Geral de Proteção de Dados
UNIDADE IX – Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica
UNIDADE X – Redes sociais e Vulnerabilidade: privacidade, liberdade de expressão, democracia, fake news, desinformação
UNIDADE XI – Responsabilidade Civil na Internet
UNIDADE XII – Memória e Esquecimento na Internet ou o Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação
UNIDADE XIII – O Direito de Propriedade e o Direito de Acesso
UNIDADE XIV – Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias. Direitos Autorais na Era Digital: proteção legal do software; streaming.
UNIDADE XV – Criptografia e blockchain. Criptoativos: bitcoin (btc), ethereum (eth) e ripple (xrp). Criptomoedas. Non-fungible tokens (nfts), bens digitais e propriedade intelectual
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- EHRHARDT JR., Marcos (Coord.). Vulnerabilidade e Novas Tecnologias. Indaiatuba, SP: Foco, 2023.
- KLEE, Antonia Espíndola Longoni. Comércio Eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
- MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti (Coord.). MUCELIN, Guilherme (Org.). Direito Digital: direito privado e internet. 6. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2025.
Bibliografia Complementar:
- ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Coimbra: Almedina, 2001.
- BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito Digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.
- FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; LONGHI, João Victor Rozatti; GUGLIARA, Rodrigo (Coord.). Proteção de Dados Pessoais na Sociedade da Informação: entre dados e danos. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.