Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
CÓDIGO
04820001
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Estudos acerca das principais infrações penais e dos sistemas conceituais de Direito Penal e de Direito Processual Penal, definidos e abstraídos das leis especiais em vigência

Objetivos

Objetivo Geral:

A disciplina de Legislação Penal Especial, de caráter optativo, justifica-se pelo fato de que as matérias de Direito Penal e de Direito Processual Penal cada vez menos se restringem aos conteúdos normativos presentes nos respectivos Códigos. A eles são reiteradamente adicionados regramentos novos, provenientes da legislação especial. Diante disso, propõe-se a disciplina a capacitar o aluno para um estudo abrangente dessas novas temáticas de atuação do sistema punitivo brasileiro. Sendo assim, o objetivo específico da disciplina é fazer o aluno compreender as particularidades de direito material e de direito adjetivo, presentes na legislação extravagante e fixar pontos de relação como as regras gerais constantes no Código Penal e no Código de Processo Penal, bem como os elos com os princípios constitucionais.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • -JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva; -NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: Revista dos Tribunais; -SILVA, José Geraldo da; LAVORETTI, Wilson; GENOFRE, Fabiano. Leis Penais Especiais Anotadas. Campinas: Millennium.

Bibliografia Complementar:

  • ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva; -CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 4. São Paulo: Saraiva; -DELMANTO, Fabio; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Leis Penais Especiais Comentadas. Rio de Janeiro: Renovar; -FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (coords.). Leis Penais Especiais e sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais; -GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches. Legislação Criminal Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Direito (Bacharelado)

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