Nome da Atividade
DIREITO CIVIL IV (DIREITOS REAIS)
CÓDIGO
0810016
Carga Horária
136 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Ementa:
Introdução aos Direitos Reais. Terminologia. Posse. Propriedade. Direito de Vizinhança.
Condomínio. Direitos Reais de Gozo e Fruição. Direito Real de Aquisição. Direitos Reais de
Garantia sobre Coisa Alheia. Alienação Fiduciária em Garantia.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivos gerais:
Habilitar o(a) aluno(a) do Curso de Graduação em Direito a compreender os institutos e a ter
domínio sobre os princípios fundamentais e as normas que regem o Direito Reais, também
chamado de Direito das Coisas, capacitando-os(as) para interpretar e aplicar as normas
constantes do Livro III da Parte Especial do Código Civil, sobre o Direito das Coisas, e as
demais legislações que regulamentam tais direitos. Habilitar o(a) aluno(a) a compreender a
problemática jurídica envolvendo os direitos reais e a solucionar as situações práticas com
base no ordenamento jurídico vigente e seus princípios orientadores.
Objetivos específicos:
Capacitar o(a) aluno(a) a: i) compreender a evolução dos Direitos Reais à luz do

ordenamento jurídico vigente; ii) compreender a base principiológica dos Direitos Reais; iii)
compreender as principais categorias jurídicas dos Direitos Reais e do Direito das Coisas; iv)
refletir criticamente sobre as regras vigentes no ordenamento jurídico privado; v) manusear o
Código Civil para encontrar a regulamentação da matéria que está sendo analisada; vi)
estudar a teoria com base na doutrina; vii) pesquisar a jurisprudência dos tribunais como
fonte de apreensão do conhecimento e de resolução de questões jurídicas.

Conteúdo Programático

Programa:
Introdução aos Direitos Reais: conceito; terminologia; teorias justificadoras; a função social
da propriedade.
Posse: conceito; teorias justificadoras; função social da posse; classificações; efeitos
materiais; efeitos processuais – ações possessórias; formas de aquisição, de transmissão e
de perda da posse; composse.
Propriedade: conceito; direitos e faculdades decorrentes; função social; características;
propriedade resolúvel; propriedade aparente; formas de aquisição da propriedade imóvel;
acessões; usucapião; registro do título; sucessão hereditária; perda da propriedade imóvel;
formas de aquisição da propriedade móvel; ocupação; achado do tesouro; descoberta;
usucapião de bens móveis; especificação; tradição; sucessão hereditária; perda da
propriedade móvel.
Direito de vizinhança: conceito; uso anormal da propriedade; árvores limítrofes; passagem
forçada; passagem de cabos e tubulações; águas; limites; direito de tapagem; direito de
construir.
Condomínio: conceito; modalidades; condomínio voluntário ou convencional; condomínio
legal ou necessário; condomínio edilício.
Direitos Reais de Gozo ou Fruição: superfície; servidões; usufruto; uso; habitação;
concessões especiais de uso e para fins de moradia; enfiteuse.
Direito Real de Aquisição: compromisso de compra e venda.
Direitos Reais de Garantia sobre Coisa Alheia: teoria geral; regras gerais; requisitos; penhor;
hipoteca; anticrese.
Alienação Fiduciária em Garantia: propriedade fiduciária; alienação fiduciária de bens
móveis; alienação fiduciária de bens imóveis.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

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