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Objetivo Geral:

Esta disciplina tem como objetivo principal possibilitar ao aluno a compreensão das principais questões que estão envolvidas na formulação e na execução orçamentária e financeira do setor público brasileiro. Neste sentido, o programa foi organizado de forma a destacar: I) o marco jurídico – a Constituição Federal e as normas vigentes; II) os instrumentos utilizados, os planos, os orçamentos, os sistemas de informações, etc; III) os fundamentos que contemplam o sistema e que orientam o desenvolvimento do processo financeiro público.

Unidade I – Planejamento do Orçamento Público
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Créditos Adicionais e Fundos Especiais;
- Princípios Orçamentários;
- Ciclo Orçamentário;
- Orçamento por Programas;

Unidade II – Receita Pública
- Estágios da receita;
- Classificação da receita;
- Codificação da receita

Unidade III – Despesa Pública
- Estágios da despesa;
- Classificação da despesa;
- Codificação da despesa.

Unidade IV – Licitações e Contratos Administrativos
-Processo licitatório: fundamentos, legalidade, finalidades e modalidades existentes;
- Contratos Administrativos

Unidade V – Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Transparência, Controle e Fiscalização de entidades públicas

Bibliografia Básica:

• KOHAMA, Héilio. Contabilidade pública: teoria e prática. – 11. ed. – São Paulo: Atlas, 2010.
• QUINTANA, Alexandre Costa...[et al]. Contabilidade pública: de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. – São Paulo: Atlas, 2011.
• NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão Pública: gestão pública aplicada: União, Estados e Municípios, gestão pública no Brasil, de JK à Lula, gestão orçamentária e financeira, a gestão fiscal responsável, tributação e orçamento, tópicos especiais em contabilidade pública, gestão das contas nacionais, gestão ecológica e ambiental. – 2. ed. rev. e atualizada. – São Paulo: Saraiva, 2010.

Bibliografia Complementar:

• PEREIRA, José Matias. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2009.
• SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na Contabilidade Municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. – 2 ed. – 5. reimp. – São Paulo: Atlas, 2008.
• SLOMSKI, Valmor. Controladoria e Governança na Gestão Pública. – 1. ed. – 3. reimp. – São Paulo: Atlas, 2009.