Nome da Disciplina
RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES, PERÍCIAS I
CÓDIGO
1670048
Carga Horária
68 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Legislação sobre reconhecimento territorial de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, etc.), EIA/RIMA, impacto de grandes projetos, reconhecimento patrimonial, etc. O papel do antropólogo como pesquisador e como mediador nos processos de identificação étnica e territorial. O lugar da antropologia nas arenas políticas de disputas por direitos de reconhecimento. O diálogo interdisciplinar com outras áreas do conhecimento. Os termos contratuais recomendados pela Associação Brasileira de Antropologia. A ética antropológica no âmbito das perícias, pareceres e laudos.

Objetivos

Objetivo Geral:

Proporcionar aos estudantes subsídios teóricos para reflexão em torno de uma antropologia prática ou da ação.

 

Objetivos Específicos:

Familiarizá-los nos princípios normativos que requerem, na atualidade, a mediação de profissionais de Antropologia nos processos de reconhecimento de direitos culturais e territoriais.

Conteúdo Programático

1. Antropologia prática, aplicada ou da ação: aspectos teóricos e éticos
2. A atual arena das políticas de reconhecimento e direitos culturais
3. Legislação e procedimentos relativos à regularização fundiária em comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais
4. Relatórios de impactos ambientais
5. Procedimentos relacionados ao reconhecimento patrimonial
6. Os princípios e recomendações da Associação Brasileira de Antropologia

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BELAS, Carla Arouca. Aspectos legais do INRC: relação com legislações nacionais e acordos internacionais. Belém: IPHAN (Pará), 2004.
  • COHRE. Direito à moradia e territórios étnicos: proteção legal e violação de direitos das comunidades de quilombos no Brasil. Porto Alegre: Ética Impressora, 2005.
  • LEITE, Ilka Boaventura (org.). Ética e estética na Antropologia. Florianópolis: PPGAS/UFSC, 1998.
  • LEITE, Ilka Boaventura (org.). Laudos periciais antropológicos em debate. Florianópolis: NUER; ABA, 2005.
  • OLIVEIRA, João Pacheco (org.). Indigenismo e territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contra Capa, 1998.
  • OLIVEIRA, Marcelo Ribeiro. O conceito jurídico da expressão “povos e comunidades tradicionais” e as inovações do Decreto 6.040/2007.
  • OLIVEN, Ruben George; MACIEL, Maria Eunice; ORO, Ari Pedro (org.). Antropologia e ética: o debate atual no Brasil. Niterói: Eduff, 2004.
  • REGULAMENTAÇÃO DE TERRAS DE NEGROS NO BRASIL. Boletim Informativo NUER, v. 1, n. 1. Florianópolis, 1997.
  • REIS, Maria José; BLOEMER, Neusa (org.). Hidrelétricas e populações locais. Florianópolis: Editora da UFSC, 2001.
  • RUBERT, Rosane Aparecida. Comunidades Negras Rurais do RS: um levantamento socio-antropológico preliminar. Porto Alegre: RS-Rural; IICA, 2005.
  • SARMENTO, Daniel. A garantia do direito à posse dos remanescentes de quilombos antes da desapropriação.
  • SEGATO, Rita Laura. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais. Mana, v. 12, n. 1. Rio de Janeiro, 2006.
  • SILVA, Gláucia (org.). Antropologia extramuros: novas responsabilidades sociais e políticas dos antropólogos. Brasília: Paralelo 15, 2008.
  • SILVA, Orlando Sampaio (org.). A perícia antropológica em processos judiciais. Florianópolis: Editora da UFSC, 1994.
  • SUNDFELD, Carlos Ari. (Org.). Comunidades Quilombolas: direito a terra. Brasília: Fundação Cultural Palmares: Abaré, 2002.

Bibliografia Complementar:

  • ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombolas e a base de lançamento de foguetes de Alcântara: laudo antropológico; v. 1 e 2. Brasília: MMA, 2006.
  • ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombos e as novas etnias. In: O’DWYER, E. C. (Org.). Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: Editora da FGV; ABA, 2002.
  • ANJOS, José Carlos Gomes dos; SILVA, Sérgio Baptista da. (Orgs.). São Miguel e Rincão dos Martimianos: ancestralidade negra e direitos territoriais. Porto Alegre: Editora da UFRGS; Fundação Cultural Palmares, 2004.
  • ARRUTI, José Maurício Andion. A emergência dos “Remanescentes”: notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas. Mana, v. 3, n. 2. Rio de Janeiro 1997.
  • BARCELLOS, Deise et. al. Comunidade negra de Morro Alto: historicidade, identidade e territorialidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS; Fundação Cultural Palmares, 2004.
  • LEITE, Ilka Boaventura (org.). Quilombos no Sul do Brasil: perícias antropológicas. Boletim Informativo do NUER, v. 3, n. 3. Florianópolis, 2003.
  • LEITE, Ilka Boaventura. O legado do testamento: a comunidade de Casca em perícia. Florianópolis: NUER/UFSC, 2002.
  • MÜLLER, Cíntia Beatriz. Estado Nacional e construção da cidadania: legislação brasileira sobre os “remanescentes de quilombos” e suas modificações de 1988 a 2005. VI Reunión de Antropología del Mercosur – Anais Eletrônicos. Montevideo: 2005.
  • O’DWYER, Eliane Cantarino (org.). Terra de quilombos. Rio de Janeiro: CFCH/UFRJ; ABA, 1994.
  • REVISTA PALMARES 5: Quilombos no Brasil. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2000.

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