LEGISLAÇÃO TURÍSTICA

Nome da Atividade

CÓDIGO

1700004

Carga Horária

68 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Unidade responsável

Centro de Ciências Socio-Organizacionais

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

Ementa

Direito Constitucional. Direito econômico turístico. Legislação Específica de Turismo (Planejamento turístico e regra turística. Modelos jurídicos de planejamento e estruturas oficiais de Turismo. Ordenação de patrimônio turístico. Estímulos a investimentos turísticos. Controle da produção de serviços turísticos. Direito empresarial turístico ). Relações contratuais com fornecedores. Relações trabalhistas. Relações tributárias. Legislação da prescrição e defesa do meio ambiente. Instrumentos legais sobre áreas e locais de interesse turístico. Direito Fiscal alfandegário. Estatuto jurídico de estrangeiro. Analise dos principais itens do código do consumidor.

Objetivos

Objetivo Geral:

Proporcionar suporte legal à atividade do profissional em Turismo.

Conteúdo Programático

UNIDADE 1 – Noções gerais de direito
UNIDADE 2 – Direito constitucional
UNIDADE 3 – Legislação turística
UNIDADE 4 –Contrato de prestação de serviço em: meios de hospedagem, agências, transportadora turística, guias de turismo e eventos.
UNIDADE 5 – Responsabilidade civil dos fornecedores
UNIDADE 6 – Legislação tributária
UNIDADE 7 – Relação com o meio ambiente.
UNIDADE 8 – Turismo internacional

Bibliografia

Bibliografia Básica:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2000.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2005.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Saraiva, 1996.
GRINOVER, Ada P.; BENJAMIN, Antonio H. V.; FINK, Daniel Roberto; FILOMENO, José Geraldo B.; WATANABE, Kazuo;NERY JR., Nelson; DANARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2001.
MAMEDE, G. Direito do Turismo: legislação específica aplicada. São Paulo: Atlas, 2005.
MAMEDE, G. Direito do Consumidor no Turismo. São Paulo:Atlas, 2004.
MEIRELLES, Hely. Lopes Direito Administrativo Brasileiro. 21. edição, São Paulo: Malheiros, 1996.
STOCCO, Rui. Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.