Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRANSPORTE TERRESTRE
CÓDIGO
21000038
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
Ementa
Introdução e Princípios básicos que dão suporte a Legislação Ambiental Brasileira atual, sua evolução e as principais aplicações no processo de gestão do transporte terrestre. Processo legal relativo ao licenciamento ambiental e aos crimes ambientais. Responsabilidade nas esferas: Civil, Administrativa e Penal. Licenciamento Ambiental na área municipal, estadual e federal. Etapas do Licenciamento: Licenciamento Prévio, Licença de Instalação e Licença de Operação. Caracterização e definição de EIA/RIMA. As bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil. Análise de relatórios de impacto ambiental. Estudos de caso envolvendo a área de transporte terrestre, construção de estradas, ciclovias, resíduos sólidos de pneus, etc.