Nome da Atividade
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CÓDIGO
21000219
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Apresentação da crise ambiental como causa do licenciamento ambiental público. O licenciamento como processo. A licença e a autorização ambiental. Competências para o licenciamento. O Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e os órgãos licenciadores. O licenciamento ambiental como instrumento de defesa ambiental administrativa a partir das normas nacionais, regionais e locais.

Objetivos

Objetivo Geral:

OBJETIVOS
GERAL:
Possibilitar o conhecimento do licenciamento ambiental como instrumento público capaz de colaborar com a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
ESPECÍFICOS:
Possibilitar a compreensão das atribuições do SISNAMA no licenciamento ambiental. Possibilitar a compreensão das atividades passíveis de licenciamento ambiental.
Possibilitar a compreensão das formas, estudos e modos de realização do licenciamento ambiental em todos os entes estatais.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BARSANO, Paulo Roberto; BARBOSA, Rildo Pereira. Meio ambiente: guia prático e didático . 2. ed. São Paulo: Érica, 2014. 256 p. ISBN 9788536503967. 363.7 B282m 2.ed. (BL)
  • MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente, Atlas, 2011.
  • FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo. Saraiva, 2000.

Bibliografia Complementar:

  • BRASIL. Constituição Federal de 1988.
  • FINK, Daniel Roberto. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2000.
  • MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 1224 p. ISBN 9788539201556.
  • OLIVEIRA, AntonioInage de Assis. O licenciamento ambiental. São Paulo: Iglu, 1999.
  • PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; ROMÉRO, Marcelo de Andrade; BRUNA, Gilda Collet (Ed.). Curso de gestão ambiental. 2. ed. São Paulo: Manole, 2014. 1245 p. (Coleção Ambiental ; 10). ISBN 9788520433416.
  • RIO GRANDE DO SUL. Resoluções do Consema/RS.
  • BRASIL. Leis ambientais nacionais.
  • BRASIL. Resoluções do Conama.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Gestão Ambiental (Bacharelado)

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