Nome da Disciplina
DIREITO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CÓDIGO
22000129
Carga Horária
30 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Meio ambiente na Constituição Federal/88. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional dos Recursos Hídricos. Código Florestal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tutela penal, administrativa e civil.

Objetivos

Objetivo Geral:

Analisar os principais aspectos jurídicos e politicas que fundamentam as atividades de uso no meio ambiente e dos recursos hídricos.

Conteúdo Programático

Unidade I: Introdução.
1.1- Apresentação da Disciplina;
1.2- Constituição Federal;
1.3- Direito do Ambiente; históricos, conceitos, princípios e multidisciplinaridade, hierarquia das normas;
1.4- Organização Adm. Ambiental.

Unidade II: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
2.1- Sistema Nacional de Unidades de Conservação– Aspectos Jurídicos; Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal Florestal, Unidades de Conservação;
2.2- Código Florestal.

Unidade III: Politicas do Meio Ambiente
3.1- Política Nacional do Meio Ambiente;
3.2- Sistema Nacional de Meio Ambiente;
3.3- Avaliação de Iimpacto Ambiental; Licenciamento Ambiental
3.4- Lei de Crimes Ambientais.

Unidade IV: Política dos Recursos Hídricos
4.1- Direito de Águas: A natureza das águas; águas doces no ordenamento jurídico nacional;
4.2- Política Nacional dos Recursos Hídricos;
4.3- Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.

Unidade V: Poluição - Aspectos Jurídicos
5.1- Conceitos de Poluição.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS Engenharia Hídrica (Bacharelado)

Página gerada em 22/07/2019 13:47:34 (consulta levou 0.126273s)