Nome da Atividade
IMPACTOS AMBI. NO APRO. DE REC. HÍDRICOS
CÓDIGO
22000148
Carga Horária
45 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
3
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
1
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
3
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Proporcionar subsídios para identificar e avaliar os impactos ambientais decorrentes do uso e gestão das águas e suas conexões com o marco legalrespectivo. Colaborar para a participação e/ou coordenação de equipes na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental em diferentes usos das águas. Oferecer elementos para compreensão do processo administrativo da avaliação de impactos ambientais: instituições envolvidas, fases, prazos e deveres do empreendedor. Subsidiar a identificação e aplicação dasmetodologias de avaliação dos impactos ambientais adequadas a cada empreendimento. Ofertar condições para a proposição de medidas mitigadoras ou compensatórias com a finalidade de reduzir ou minimizar os impactos negativos sobre o ambiente. Realizar ensaios práticos e visitas técnicas relativas ao aproveitamento dos recursos hídricos.
Objetivos
Objetivo Geral:
...Conteúdo Programático
1. As águas na crise ecológica:
1.1. As águas e sua importância para as atividades humanas e para
a vida no planeta;
1.2. Conceitos: Natureza, Ambiente, Poluição, Dano, Degradação e
Impacto Ambiental e Recuperação;
2. Avaliação de Impacto Ambiental:
2.1. Origem e evolução no mundo;
2.2. O marco legal brasileiro
2.2.1. Noções gerais (Princípios, tribunais e competências)
2.2.2. As águas na Constituição Brasileira;
3. Licenciamento Ambiental (federal e estadual): tipos de licenças e normas
aplicáveis:
3.1 Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA);
3.1.1. Objetivos;
3.1.2. Termo de Referência;
3.1.3. Elaboração do Estudo;
3.1.4. Identificação, indicadores e avaliação de impactos;
3.1.5. Publicidade e participação da sociedade civil;
3.1.6. A tomada de decisão do órgão licenciador;
3.1.7. Minimização e/ou mitigação legais dos impactos ambientais pelo uso
das águas;
3.1.8. Monitoramento dos impactos;
3.2 Estudo e Impacto de Vizinhança (EIV);
4. Previsão legal de uso das águas e seus impactos:
4.1. Enquadramento das águas subterrâneas e superficiais (Resol.
396/2008, 397/2008, 357/2005);
4.2. Lançamento e Tratamento de Efluentes (Lei 11.445/2007, Resolução
430/2011, 357/2005, 377/2006);
4.3 Projetos de Irrigação (Res. 284/2001);
4.4 Empreendimentos Elétricos (Res. 279/2001);
4.5 Barragens e Reservatórios (Lei 12.334/2010);
4.6 Plano emergencial individual para incidentes vazamentos de óleo em
águas brasileiras (Res.398/2008);
4.7 Uso da água para consumo humano;
4.8 Áreas de Preservação Permanente (APP´s): Código Florestal e normas
Correlatas
5. Ilícitos Ambientais e a Gestão das Águas: Lei nº 9.605, de fevereiro de
1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências e
outros diplomas legais relevantes;
6. Estudos de casos de obras;
1.1. As águas e sua importância para as atividades humanas e para
a vida no planeta;
1.2. Conceitos: Natureza, Ambiente, Poluição, Dano, Degradação e
Impacto Ambiental e Recuperação;
2. Avaliação de Impacto Ambiental:
2.1. Origem e evolução no mundo;
2.2. O marco legal brasileiro
2.2.1. Noções gerais (Princípios, tribunais e competências)
2.2.2. As águas na Constituição Brasileira;
3. Licenciamento Ambiental (federal e estadual): tipos de licenças e normas
aplicáveis:
3.1 Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA);
3.1.1. Objetivos;
3.1.2. Termo de Referência;
3.1.3. Elaboração do Estudo;
3.1.4. Identificação, indicadores e avaliação de impactos;
3.1.5. Publicidade e participação da sociedade civil;
3.1.6. A tomada de decisão do órgão licenciador;
3.1.7. Minimização e/ou mitigação legais dos impactos ambientais pelo uso
das águas;
3.1.8. Monitoramento dos impactos;
3.2 Estudo e Impacto de Vizinhança (EIV);
4. Previsão legal de uso das águas e seus impactos:
4.1. Enquadramento das águas subterrâneas e superficiais (Resol.
396/2008, 397/2008, 357/2005);
4.2. Lançamento e Tratamento de Efluentes (Lei 11.445/2007, Resolução
430/2011, 357/2005, 377/2006);
4.3 Projetos de Irrigação (Res. 284/2001);
4.4 Empreendimentos Elétricos (Res. 279/2001);
4.5 Barragens e Reservatórios (Lei 12.334/2010);
4.6 Plano emergencial individual para incidentes vazamentos de óleo em
águas brasileiras (Res.398/2008);
4.7 Uso da água para consumo humano;
4.8 Áreas de Preservação Permanente (APP´s): Código Florestal e normas
Correlatas
5. Ilícitos Ambientais e a Gestão das Águas: Lei nº 9.605, de fevereiro de
1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências e
outros diplomas legais relevantes;
6. Estudos de casos de obras;
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- CONESA, V. Guía Metodológica para la Evaluación de Impacto Ambiental. 2000.Mundi-Prensa, Madrid, 412p. LORA, E.E.S. Prevenção e Controle da Poluição nos Setores Energético, Industriale de Transportes. 2000. ANEEL. DF. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Impacto Ambiental: aspectos da legislação brasileira. 2 ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, 120p. Philippi, A.; R., Andrade, M. de; Bruna, G. C. (Orgs). Curso de Gestão Ambiental. Barueri: Manole, 2004, p. 791-803.
Bibliografia Complementar:
- CANTER, L. Environmental Impact Assessment. 1996. Oklahoma/USA, McGraw Hill. 331p.