LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

Nome da Atividade

CÓDIGO

23000069

Carga Horária

75 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Centro de Ciências Socio-Organizacionais

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

CARGA HORÁRIA EAD

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Sistemática Geral de Importação e Exportação de Acordo com a Legislação Brasileira. Regimes Aduaneiros. Contencioso Aduaneiro. Infrações e Penalidades Aduaneiras. Legislação Portuária. Direito Marítimo. Contratos Internacionais Envolvendo Comércio Exterior.

Objetivos

Objetivo Geral:

Abordar a sistemática geral de importação e exportação de acordo com a legislação brasileira, compreendendo regimes especiais, as normas referentes ao processo contencioso e a regulação marítima e portuária.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

CAPARROZ, Roberto. Comércio internacional e legislação aduaneira. 7. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso on-line (Esquematizado). ISBN 9786555591361.
MANUAL prático de comércio exterior. 5. Rio de Janeiro Atlas 2018 1 recurso on-line ISBN 9788597017397.
SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. Rio de Janeiro Forense 2021 1 recurso on-line ISBN 9786559640928.

Bibliografia Complementar:

AGUILAR, Fernando Herren. Direito econômico do direito nacional ao direito supranacional. 6. Rio de Janeiro Atlas 2019 1 recurso on-line ISBN 9788597021974.
JUCÁ, Paulo Renato. Regulação do setor portuário. São Paulo Almedina 2021 1 recurso on-line (Estudos em direito público e regulatório). ISBN 9786556273310.
PIMENTA, Matusalém Gonçalves. Processo marítimo formalidades e tramitação. 2. São Paulo Manole 2013 1 recurso on-line ISBN 9788520444832.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direito internacional privado. 2. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso on-line ISBN 9786555595352.
VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. 11. Rio de Janeiro Atlas 2015 1 recurso on-line ISBN 9788522498680.