DIREITO ADMINISTRATIVO

Nome da Atividade

CÓDIGO

23000136

Carga Horária

68 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

SEMIPRESENCIAL

Unidade responsável

Centro de Ciências Socio-Organizacionais

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

Ementa

Direitos fundamentais e evolução do Estado e da administração pública. Princípios do Direito Administrativo no exercício da função administrativa. Atuação da administração pública pela processualidade administrativa. Controles interno e externo da Administração Pública. Contornos e limites do Direito Administrativo sancionador. Consensualidade como meio para concretização do interesse público. Modelo regulatório brasileiro. Regime constitucional dos Agentes Públicos. Responsabilidade civil do Estado. Instâncias de responsabilização dos Agentes Públicos (penal, civil, administrativa e improbidade administrativa). Aspectos do Direito Administrativo comparado.

Objetivos

Objetivo Geral:

Oportunizar ao aluno conhecimento básico e aprofundado em direito administrativo.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

CARVALHO FILHO, José dos Santos; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Controle da administração pública e responsabilidade do Estado. São Paulo: RT Thomson Reuters, 2022. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2020. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 11. ed. Barueri: Atlas, 2022. SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito Administrativo do Medo Risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos. 2. ed. São Paulo: RT Thompson Reuters, 2022.

Bibliografia Complementar:

COUTINHO, Alessandro Dantas. Agentes públicos: doutrina e jurisprudência para utilização profissional. Salvador: Juspodium, 2019. GUERRA, Evandro Martins. Controle externo da Administração Pública. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 12.ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Juspodium; Melhoramentos, 2021. OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. 6. ed. São Paulo: RT Thomson Reuters, 2022.