Nome da Atividade
ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAIS
CÓDIGO
23000254
Carga Horária
30 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
A DISTÂNCIA
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
30
CARGA HORÁRIA EAD
30
Ementa
Atividade financeira do Estado: falhas do mercado; funções do governo. Política fiscal, atividade econômica e finanças públicas: tributação e gasto público. Necessidade de financiamento do setor público, déficits e dívida pública. Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Experiências de Orçamento Participativo. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Crimes Fiscais. Controle social e transparência. Estudos de casos aplicados.
Objetivos
Objetivo Geral:
Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- GIAMBIAGI, Fábio; ALEM, Ana Cláudia Duarte. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.
- GIACOMONI, James. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
- PADOVEZE, Clóvis Luís. Planejamento Orçamentário. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015.
Bibliografia Complementar:
- CREPALDI, Silvio. Orçamento Público: Planejamento, Elaboração e Controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
- GRUBER, Jonathan. Finanças Públicas e Política Pública. Rio de Janeiro: LTC, 2009.
- ROSEN, Harvey S.; GAYER, Ted. Finanças Públicas. Porto Alegre: MGH, 2015.
- MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: A política Orçamentária no Brasil. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
- REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando (orgs.). A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.