Nome da Atividade
DIREITO TRIBUTÁRIO, EMPRESARIAL E LEGISLAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
D000598
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Conhecimentos sobre ramos do Direito Tributário. Estudo das normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais do Direito Tributário. Estudo dos aspectos gerais do Direito Empresarial. Estudo da Legislação Social voltados ao Direito do Trabalho e suas relações com os diretos da Previdência Social.
Objetivos
Objetivo Geral:
Apresentar noções básicas de Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito do Trabalho e as relações deste com os direitos de Previdência Social.Conteúdo Programático
Unidade I: DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Direito Tributário
1.1 Direito Financeiro
1.1.1 Atividade financeira do Estado: noções gerais
1.2 Direito tributário: conceito, fontes, vigência, interpretação da legislação tributária
1.3 Princípios Constitucionais Tributários
1.4 Relação tributária – sujeito ativo e sujeito passivo
1.5 Fato gerador, alíquota, base de cálculo
1.6 Obrigação tributária, lançamento
1.7 Crédito tributário – suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
1.8 Privilégios do crédito tributário e Dívida ativa
1.9 Competências e capacidade tributária
1.10 Espécies tributárias Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Contribuições Especiais, Empréstimos compulsórios
UNIDADE II: DIREITO EMPRESARIAL
2 Direito Empresarial
2.1 Noção de Empresa
2.2 Empresário
2.3 Nome Empresarial
2.4 Obrigações
2.5 Sociedades: Classificação quanto à Natureza da Atividade
2.6 Títulos de crédito e suas características: Aval, Endosso, Protesto, Aceite,
2.7 Contratos Mercantis: teoria e tipos de contratos usados pela empresas
2.8 Falência e Recuperação Judicial
UNIDADE III – DIREITO DO TRABALHO
3 Direito do Trabalho
3.1 Direito constitucional do trabalho
3.2 Contrato de Trabalho: características
3.3 Sujeitos do contrato: empregado e empregador;
3.4 Direitos Trabalhistas
3.5 Salário e remuneração: participação dos empregados nos Lucros, equiparação salarial, tipos especiais de remuneração
3.6 FGTS e Férias
3.7 Jornada de trabalho, descanso remunerado: semanal e feriados
3.8 Estabilidade no emprego
3.9 Trabalho do menor e da mulher
3.10 Rescisão contratual, indenizações e seguro desemprego
3.11 Direito coletivo do Trabalho
UNIDADE IV- PREVIDÊNCIA SOCIAL
4 Previdência Social e reflexos na relação de trabalho
4.1 Segurança e Medicina no Trabalho
4.2 Benefícios previdenciário – RGPS
4.3 Acidente de Trabalho*
1. Direito Tributário
1.1 Direito Financeiro
1.1.1 Atividade financeira do Estado: noções gerais
1.2 Direito tributário: conceito, fontes, vigência, interpretação da legislação tributária
1.3 Princípios Constitucionais Tributários
1.4 Relação tributária – sujeito ativo e sujeito passivo
1.5 Fato gerador, alíquota, base de cálculo
1.6 Obrigação tributária, lançamento
1.7 Crédito tributário – suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
1.8 Privilégios do crédito tributário e Dívida ativa
1.9 Competências e capacidade tributária
1.10 Espécies tributárias Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Contribuições Especiais, Empréstimos compulsórios
UNIDADE II: DIREITO EMPRESARIAL
2 Direito Empresarial
2.1 Noção de Empresa
2.2 Empresário
2.3 Nome Empresarial
2.4 Obrigações
2.5 Sociedades: Classificação quanto à Natureza da Atividade
2.6 Títulos de crédito e suas características: Aval, Endosso, Protesto, Aceite,
2.7 Contratos Mercantis: teoria e tipos de contratos usados pela empresas
2.8 Falência e Recuperação Judicial
UNIDADE III – DIREITO DO TRABALHO
3 Direito do Trabalho
3.1 Direito constitucional do trabalho
3.2 Contrato de Trabalho: características
3.3 Sujeitos do contrato: empregado e empregador;
3.4 Direitos Trabalhistas
3.5 Salário e remuneração: participação dos empregados nos Lucros, equiparação salarial, tipos especiais de remuneração
3.6 FGTS e Férias
3.7 Jornada de trabalho, descanso remunerado: semanal e feriados
3.8 Estabilidade no emprego
3.9 Trabalho do menor e da mulher
3.10 Rescisão contratual, indenizações e seguro desemprego
3.11 Direito coletivo do Trabalho
UNIDADE IV- PREVIDÊNCIA SOCIAL
4 Previdência Social e reflexos na relação de trabalho
4.1 Segurança e Medicina no Trabalho
4.2 Benefícios previdenciário – RGPS
4.3 Acidente de Trabalho*
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei nº 11.101/2005. São Paulo, Saraiva, 2009.
- CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Noções essenciais de direito. 3 ed. São Paulo, Saraiva, 2005.
- DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado. 13ª ed. São Paulo.Saraiva, 2005. GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13.ed. São Paulo, Saraiva,2009.
- MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de direito público e privado. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros,2001.
- MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas. SANTOS, Marisa Ferreira.
- Direito Previdenciário Esquematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar:
- AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva.
- BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas limites e possibilidades da constituição brasileira. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar.
- COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense.
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas.
- FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de direito constitucional. 12.ed. São Paulo: Saraiva.
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
- TEMER, Michel. Elementos do direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros.