Nome da Disciplina
LEGISLAÇÃO TURÍSTICA
CÓDIGO
1700004
Carga Horária
68 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Direito Constitucional. Direito econômico turístico. Legislação Específica de Turismo (Planejamento turístico e regra turística. Modelos jurídicos de planejamento e estruturas oficiais de Turismo. Ordenação de patrimônio turístico. Estímulos a investimentos turísticos. Controle da produção de serviços turísticos. Direito empresarial turístico ). Relações contratuais com fornecedores. Relações trabalhistas. Relações tributárias. Legislação da prescrição e defesa do meio ambiente. Instrumentos legais sobre áreas e locais de interesse turístico. Direito Fiscal alfandegário. Estatuto jurídico de estrangeiro. Analise dos principais itens do código do consumidor.

Objetivos

Objetivo Geral:

Proporcionar suporte legal à atividade do profissional em Turismo.

 

Objetivos Específicos:

• Capacitar o acadêmico para conhecer a legislação do turismo, consumerista e ambiental, adequando a sua aplicação junto com as demais determinações legais, as quais serão usadas no transcorrer de sua vida acadêmica e quando de sua efetiva qualificação profissional;
• Capacitar o Acadêmico na elaboração de projetos técnicos, obedecendo ao ordenamento jurídico posto, bem como identificar possíveis violações legais que por ventura ocorram no exercício profissional;
• Qualificar o acadêmico na compreensão do sistema jurídico vigente no país.

Conteúdo Programático

UNIDADE 1 – Noções gerais de direito
UNIDADE 2 – Direito constitucional
UNIDADE 3 – Legislação turística
UNIDADE 4 –Contrato de prestação de serviço em: meios de hospedagem, agências, transportadora turística, guias de turismo e eventos.
UNIDADE 5 – Responsabilidade civil dos fornecedores
UNIDADE 6 – Legislação tributária
UNIDADE 7 – Relação com o meio ambiente.
UNIDADE 8 – Turismo internacional

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004
  • BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2000.
  • COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2005.
  • DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
  • DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
  • FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Saraiva, 1996.
  • GRINOVER, Ada P.; BENJAMIN, Antonio H. V.; FINK, Daniel Roberto; FILOMENO, José Geraldo B.; WATANABE, Kazuo;NERY JR., Nelson; DANARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2001.
  • MAMEDE, G. Direito do Turismo: legislação específica aplicada. São Paulo: Atlas, 2005.
  • MAMEDE, G. Direito do Consumidor no Turismo. São Paulo:Atlas, 2004.
  • MEIRELLES, Hely. Lopes Direito Administrativo Brasileiro. 21. edição, São Paulo: Malheiros, 1996.
  • STOCCO, Rui. Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

Página gerada em 20/11/2019 02:58:56 (consulta levou 0.157325s)