Nome da Disciplina
ÉTICA E LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1320025
Carga Horária
68 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Ética jornalística. Legislação em Comunicação Jornalística no Brasil. A auto-regulamentação dos mídias. Direito à informação. Dever de informar. Limites profissionais, legais e éticos. Deontologia: verdade, interesse público e a responsabilidade social do comunicador. Novas tecnologias e novos códigos de conduta e proteção ao cidadão. Atuação dos meios jornalísticos segundo padrões éticos.

Objetivos

Objetivo Geral:

Estudar e discutir os aspectos éticos e a legislação correspondente à atuação profissional jornalística.

 

Objetivos Específicos:

- Estudo da ética jornalística.
- Estudo da legislação do jornalismo no Brasil.
- Estudar e refletir sobre os principais problemas éticos que ocorrem nas diversas mídias jornalísticas.

Conteúdo Programático

1. Aspectos conceituais.
1.1 O que é ética;
1.2 A ética no exercício profissional;
1.3 O interesse público e a responsabilidade social da imprensa.
2. A legislação brasileira sobre comunicação e jornalismo.
2.1 Fundamentos éticos da legislação;
2.2 A Constituição Federal e a comunicação;
2.3 Leis gerais sobre rádio, televisão, jornal, internet
2.4 Constituição Federal, art. 5, inciso XXVII e a Lei 9.610/98, a Lei dos Direitos Autorais.
3. As empresas de comunicação e a ética.
3.1 Autorregulação, controle social da mídia e censura;
3.2 Limites da lei e da Constituição;
3.3 O Governo e a Mídia;
3.4 Movimentos sociais e a liberdade de expressão.
4. O jornalista e a ética.
4.1 Ideologia e profissionalismo;
4.2 Valor mercadológico da notícia;
4.3 Código de Ética do Jornalista (FENAJ);
4.4 A ética profissional, a ética pessoal e a ética do veículo de comunicação.
5. Novas tecnologias e novos códigos de conduta e proteção ao cidadão.
5.1 As novas tecnologias e a questão da ética;
5.2 A Internet e as questões éticas;
5.3 O jornalista e a ética no mundo digital.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • CHRISTOFOLETTI, Rogério. Ética no Jornalismo. São Paulo: Contexto, 2008. BERTRAND, Claude-Jean. O arsenal da democracia: Sistemas de Responsabilizacao da Midia. Bauru: EDUSC, 2002. BUCCI, Eugênio. Sobre ética e imprensa. São Paulo: Cia das Letras, 2002

Bibliografia Complementar:

  • ABRAMO, C. A regra do jogo: o jornalismo e a ética do marceneiro. São Paulo: Cia das Letras, 1999. COSTA, Caio Tulio. Ética, jornalismo e nova mídia: uma moral provisória . Rio de Janeiro: Zahar, 2009. CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. Várias edições. FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas. Código de Ética do Jornalista. Disponível em: www.fenaj.com.br GOMES, Mayra Rodrigues. Ética e jornalismo. São Paulo: Escrituras, 2002 KARAN, Francisco J. A ética jornalística e o interesse público. São Paulo: Summus, 2004. MARCONDES FILHO, Ciro. O capital da notícia. São Paulo: Ática, 1986. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997 VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1989. SERVA, Leão. Jornalismo e desinformação. São Paulo: Senac, 2000 SILVA, Juremir Machado da. A miséria do jornalismo: As (in) certezas da mídia. Petrópolis: Vozes, 2000 TRALLI, César. Olhar crônico. São Paulo: Globo, 2001 VOLTAIRE, François. Conselhos a um jornalista. São Paulo: Martins Fontes, 2006. WAINER, Samuel. Minha razão de viver. Rio de Janeiro: Record, 1987. WEINGARTER NETO, J. Honra, privacidade e liberdade de imprensa. Porto Alegre: Livro do Advogado, 2002.

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