Nome da Atividade
DIREITO DAS MINORIAS
CÓDIGO
0820020
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CRÉDITOS
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Compreensão de conceitos, características, como também de leis direcionadas a minorias sociais no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da análise crítica. Análise de leis que busquem a proteção de direitos garantidos a pessoas de baixa renda, minorias religiosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, povos indígenas, diversidade sexual, refugiados, minorias étnicas e raciais, outras minorias.
Objetivos
Objetivo Geral:
Analisar de modo crítico a relação entre a proteção do Direito e a ação dos profissionais do Direito frente a ditames legais direcionados a minorias sociais. Possibilitar a integração com os atores sociais que façam parte de minorias sociais.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- BARRETO, Helder Girão. Direitos indígenas: vetores constitucionais. Curitiba: Juruá, 2003. CHAVES, Antônio. Direito à Vida e ao Próprio Corpo: Intersexualidade, Transexualidade, Transplante. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 389 p. CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Direito à Diferenças. As ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadores de deficiência. Belo Horizonte: Dle Rey. ROULAND, Norbert (Org.) Direito das Minorias e dos Povos Autóctones. Tradução de Ane Lize Spaltemberg. Brasília: Editora da Universidade de Brasília. SEGUIN, Élida. O Direito das Minorias.Rio de Janeiro: Forense. SELL, Sandro César Sell. Ação afirmativa e democracia racial: uma introdução ao debate no Brasil.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002. TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. 2 tiragem. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2009.
Bibliografia Complementar:
- COMPARADO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva. GONZALES, Douglas Camarinha. O direito das minorias, a vez de quem é diferente. In: Justiça em Revista - Publicação Bimestral da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Ano IV, nº 16, abril de 2010, p. 6-7. HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos. Vol. 1. Gênese dos Direitos Humanos. São Paulo: Acadêmica. NEME, Eliana Franco (coord.); CARVALHO, Willian Ricardo do Amaral. Ações afirmativas e inclusão social. Bauru: EDITE, 2005. SELL, Sandro César Sell. Ação afirmativa e democracia racial: uma introdução ao debate no Brasil.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002. SOCIEDADE BRASILEIRA DE VITIMOLOGIA. Direito das minorias. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 248 p. ISBN 85-309-1299-3