LEGISLAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA

Nome da Atividade

CÓDIGO

22000049

Carga Horária

30 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Unidade responsável

Centro de Desenvolvimento Tecnológico

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Bases legais relacionadas à aplicação dos processos e produtos da Biotecnologia e a legislação nacional e internacional. Noções de inovação e proteção do capital intelectual, registro de patentes de produtos e processos biotecnológicos. Características da inovação em institutos de pesquisa. Identificação de oportunidades locais e nacionais para o desenvolvimento de produtos e processos em Biotecnologia. Novos paradigmas a partir da Lei de Inovação. O registro de patente. Criando um registro de patentes. Assessoria para o projeto de registro. Questões legais e ferramentas jurídicas de fomento a inovação.

Objetivos

Objetivo Geral:

Visa fornecer conhecimentos indispensáveis sobre inovação tecnológica e propriedade industrial para o fomento e incentivo da cultura de patentes no programa de graduação e pós-graduação em Biotecnologia.

Conteúdo Programático

a) Conceitos de legislação;
b) Situação atual do profissional biotecnologista no Brasil;
c) Conceitos que envolvem a propriedade intelectual;
d) Marcos legais relacionados à propriedade industrial;
e) Caracterização dos tipos de patentes e identificação do que se pode patentear;
f) Normativas para a proteção industrial no Brasil;
g) Produtos biotecnológicos que são patentados e patenteáveis;
h) Medidas do governo para estimular a pesquisa e inovação no país;
i) Normativas que regulamentam a utilização de organismos geneticamente modificados e células-tronco embrionárias, no Brasil.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

BARBOSA, D. B. Uma introdução a propriedade intelectual. 2a. ed. Rio de Janeiro. http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf
BRASIL. Lei da Propriedade Industrial no 9.279/96. 1996.
BRASIL. Lei de Software no 9609/98. 1998.
BRASIL. Convenção sobre diversidade Biológica. 2000.
BRASIL. Medida Provisória 2186/01. 2001.
BRASIL. Lei da Inovação no 10.973/04. 2004.
BRASIL. Lei de Biossegurança no 11.105/05. 2005.
BRASIL. Decreto no 6041 Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, 2007.
BRASIL. Plano Brasil Maior. Ministério da Ciência e Tecnologia, v. 1, p. 2–42, 2014.
BRASIL. Lei de Direitos Autorais no 9610/98. 1998
CONSERVAÇÃO ex situ/por Antonio Carlos Guedes (Coord.) MMA/SBF, 1998.
http://www.mma.gov.br/biodiversidade
DELLAGOSTIN, O. A.; ZANINI, L. O. Patentes: um tutorial de propriedade intelectual para a Biotecnologia. 1ª ed. São Paulo: Chiado Editora, 2015
DEL NERO, P. Proteção Jurídica para as Ciências da Vida Propriedade Intelectual e Biotecnologia. I ed.São Paulo: IBPI Instituto brasileiro de Propriedade Intelectual,2012
IDS- Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Comentários à lei da propriedade industrial. Rio de Janeiro. Renovar, 2005

Bibliografia Complementar:

SEABRA, G. ; MENDONÇA, I.Educação ambiental: Responsabilidade para a conservação da sociobiodiversidade / Giovanni Seabra, Ivo Mendonça (organizadores). – João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011.
SANTOS, Manuella. Direito autoral na era digital: impactos, controversias e possiveis solucoes. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 182 p. ISBN 9788502081239
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 19. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 5 ISBN 8502003623
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 19. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 5 ISBN 8502003623.
DIREITO do software livre e a Administracão pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 164 p. (Colecao direitos autorais). ISBN 9788537500491.
http://www.cnea.com.br/wp-content/uploads/2013/03/II-CNEA-Educa%C3%A7%C3%A3oAmbiental-responsabilidade-para-a-conserva%C3%A7%C3%A3o-da-sociobiodiversidade-_- Vol.2.pdf