Portal InstitucionalUFPEL

Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais):
Proporcionar ao aluno o aprendizado geral dos procedimentos necessários ao licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou ações que possam ocasionar impactos ambientais e precisam ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental.
Objetivo(s) específico(s):
Identificar os tipos de licenças; Saber realizar os procedimentos para obtenção das licenças ambientais; Saber realizar as etapas do licenciamento; Conceitos aplicados ao Licenciamento Ambiental; Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; Critérios para solicitações e obtenção de licenciamento ambiental; Legislação aplicável ao licenciamento ambiental; Estudos ambientais aplicáveis ao licenciamento ambiental; Modalidades de licenciamento ambiental;

Licenciamento ambiental como instrumento de Política Ambiental.
Distinção entre licença e autorização.
Obrigatoriedade do licenciamento ambiental.
Legislação pertinente.
Competência licenciadora.
Procedimentos de licenciamento ambiental.
Etapas do licenciamento ambiental.
Prazos para o licenciamento ambiental. Invalidação da licença.
Publicidade. Participação da sociedade. Licenciamento pelo município.
Procedimentos de outorga sobre os usos da água.
Elaboração de projetos de licenciamento ambiental e Estudos de casos.

Bibliografia Básica:

• OLIVEIRA, A.I.A. O licenciamento ambiental. São Paulo: Iglu, 1999.
• FINK, D.R.; ALONSO JR., H.E.; DAWALIBI, M. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. São Paulo: Forense Universitária, 2000.
• MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. 15. ed. rev., atual. São Paulo: Malheiros, 2007.1094 p.

Bibliografia Complementar:

• BRASIL. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.001, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, DF.1999. 938 p
• BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lei da vida: a lei dos crimes ambientais. Brasília, 2000. 38p.
• CUNHA, S.B.; GUERRA, A.J.T. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 13Ed. 2012. 284p.
• CADERNOS de legislação ambiental estadual: licenciamento ambiental. v.1. São Paulo: Governo do Estado de Sao Paulo, 2003.
• MORAES, L.C.S. Código florestal comentado. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2000.274p.