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Objetivo Geral:

Geral
Estudar a Legislação Ambiental com foco no Transporte Terrestre.
Específicos
Analisar o histórico da Legislação Ambiental no Brasil. Examinar a legislação Ambiental brasileira com ênfase no Transporte Terrestre. Estudar a caracterização e definição de EIA/RIMA e as bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil com proeminência na gestão do transporte terrestre. Analisar relatórios de impacto ambiental e de licenciamento ambiental na área municipal, estadual e federal com foco no transporte terrestre.

• Introdução à disciplina.
• Histórico e princípios básicos da Legislação Ambiental no Brasil
• Licenciamento Ambiental na área municipal, estadual e federal.
• Etapas do Licenciamento: Licenciamento Prévio, Licença de Instalação e Licença de Operação.
• Caracterização e definição de EIA/RIMA.
• As bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil.
• Análise de relatórios de impacto ambiental com foco no Transporte Terrestre.
• Análise de relatórios de impacto ambiental com foco no Transporte Terrestre.
• Legislação ambiental com ênfase no Transporte de Cargas e Produtos Perigosos.
• Política Nacional do Meio Ambiente.
• Análise do Programa de controle da poluição do Ar por veículos automotores.
• Análise do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis.
• Análise de outros programas governamentais que tenham como foco a legislação ambiental .com foco no transporte terrestre.
• Seminário: Licenciamento ambiental na área de transporte terrestre.

Bibliografia Básica:

• ARAÚJO, G. M. de. Regulamentação do transporte terrestre de produtos perigosos comentada. Rio de Janeiro: Ed. Giovanni Moraes de Araújo, 2001.
• CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. 20 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
• GOMES, O. S. (2007). Código de Trânsito Brasileiro, 6ª ed. São Paulo: Juruá, 2011.
• MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2003.

Bibliografia Complementar:

• ANTUNES, P. de B. Direito ambiental. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2004.
• MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, Política Ambiental do Ministério dos Transportes, Brasília: 2002.