Nome da Disciplina
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRANSPORTE TERRESTRE
CÓDIGO
21000038
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Introdução e Princípios básicos que dão suporte a Legislação Ambiental Brasileira atual, sua evolução e as principais aplicações no processo de gestão do transporte terrestre. Processo legal relativo ao licenciamento ambiental e aos crimes ambientais. Responsabilidade nas esferas: Civil, Administrativa e Penal. Licenciamento Ambiental na área municipal, estadual e federal. Etapas do Licenciamento: Licenciamento Prévio, Licença de Instalação e Licença de Operação. Caracterização e definição de EIA/RIMA. As bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil. Análise de relatórios de impacto ambiental. Estudos de caso envolvendo a área de transporte terrestre, construção de estradas, ciclovias, resíduos sólidos de pneus, etc.

Objetivos

Objetivo Geral:

Geral
Estudar a Legislação Ambiental com foco no Transporte Terrestre.
Específicos
Analisar o histórico da Legislação Ambiental no Brasil. Examinar a legislação Ambiental brasileira com ênfase no Transporte Terrestre. Estudar a caracterização e definição de EIA/RIMA e as bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil com proeminência na gestão do transporte terrestre. Analisar relatórios de impacto ambiental e de licenciamento ambiental na área municipal, estadual e federal com foco no transporte terrestre.

Conteúdo Programático

• Introdução à disciplina.
• Histórico e princípios básicos da Legislação Ambiental no Brasil
• Licenciamento Ambiental na área municipal, estadual e federal.
• Etapas do Licenciamento: Licenciamento Prévio, Licença de Instalação e Licença de Operação.
• Caracterização e definição de EIA/RIMA.
• As bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil.
• Análise de relatórios de impacto ambiental com foco no Transporte Terrestre.
• Análise de relatórios de impacto ambiental com foco no Transporte Terrestre.
• Legislação ambiental com ênfase no Transporte de Cargas e Produtos Perigosos.
• Política Nacional do Meio Ambiente.
• Análise do Programa de controle da poluição do Ar por veículos automotores.
• Análise do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis.
• Análise de outros programas governamentais que tenham como foco a legislação ambiental .com foco no transporte terrestre.
• Seminário: Licenciamento ambiental na área de transporte terrestre.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ARAÚJO, G. M. de. Regulamentação do transporte terrestre de produtos perigosos comentada. Rio de Janeiro: Ed. Giovanni Moraes de Araújo, 2001.
  • CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. 20 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
  • GOMES, O. S. (2007). Código de Trânsito Brasileiro, 6ª ed. São Paulo: Juruá, 2011.
  • MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2003.

Bibliografia Complementar:

  • ANTUNES, P. de B. Direito ambiental. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2004.
  • MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, Política Ambiental do Ministério dos Transportes, Brasília: 2002.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
M1 2019 / 2 40 1 Transporte Terrestre (Tecnológico - Noturno)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
QUI22:20 - 23:10
SEX22:20 - 23:10
EDUARDO DE OLIVEIRA WILK
Professor Regente

CARLOS OLIVA PRETTO
Professor responsável pela turma

M2 2019 / 2 1 1 Transporte Terrestre (Tecnológico - Noturno)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG22:20 - 23:10
TER22:20 - 23:10
QUA22:20 - 23:10
SEX22:20 - 23:10

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRANSPORTE TERRESTRE Transporte Terrestre (Tecnológico - Noturno)

Página gerada em 20/11/2019 23:00:54 (consulta levou 0.133886s)