Nome da Disciplina
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO
CÓDIGO
08970108
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Planejamento do Orçamento Público. Receita Pública. Despesa Pública. Licitações e Contratos Administrativos. Lei de Responsabilidade Fiscal

Objetivos

Objetivo Geral:

Esta disciplina tem como objetivo principal possibilitar ao aluno a compreensão das principais questões que estão envolvidas na formulação e na execução orçamentária e financeira do setor público brasileiro. Neste sentido, o programa foi organizado de forma a destacar: I) o marco jurídico – a Constituição Federal e as normas vigentes; II) os instrumentos utilizados, os planos, os orçamentos, os sistemas de informações, etc; III) os fundamentos que contemplam o sistema e que orientam o desenvolvimento do processo financeiro público.

 

Objetivos Específicos:

Neste sentido, o programa foi organizado de forma a destacar: I) o marco jurídico – a Constituição Federal e as normas vigentes; II) os instrumentos utilizados, os planos, os orçamentos, os sistemas de informações, etc; III) os fundamentos que contemplam o sistema e que orientam o desenvolvimento do processo financeiro público.

Conteúdo Programático

Unidade I – Planejamento do Orçamento Público
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Créditos Adicionais e Fundos Especiais;
- Princípios Orçamentários;
- Ciclo Orçamentário;
- Orçamento por Programas;

Unidade II – Receita Pública
- Estágios da receita;
- Classificação da receita;
- Codificação da receita

Unidade III – Despesa Pública
- Estágios da despesa;
- Classificação da despesa;
- Codificação da despesa.

Unidade IV – Licitações e Contratos Administrativos
-Processo licitatório: fundamentos, legalidade, finalidades e modalidades existentes;
- Contratos Administrativos

Unidade V – Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Transparência, Controle e Fiscalização de entidades públicas

Bibliografia

Bibliografia Básica:

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2019 / 1 55 38 Gestão Pública (Tecnológico)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG13:30 - 14:20
14:20 - 15:10
15:10 - 16:00
16:00 - 16:50
THIAGO SILVA DE OLIVEIRA
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO Gestão Pública (Tecnológico)

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