Nome da Atividade
DIREITO EMPRESARIAL I (PARTE GERAL E SOCIED.)
CÓDIGO
04810003
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

EMENTA
Direito Empresarial: Noções gerais. Evolução do direito empresarial. Teoria da empresa. O
empresário. Registro de empresas. Livros. Nome. Estabelecimento. Preposição mercantil.
Direito societário: Conceito e disciplina legal da sociedade empresária. Constituição
Personalização e seus efeitos. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Outros tipos societários.
Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Títulos de crédito: Conceito. Princípios
gerais. Classificação. Saque. Aceite. Endosso. Aval. Letra de câmbio. Nota promissória.
Cheque. Duplicata.

Objetivos

Objetivo Geral:

1.Geral
Apresentar e desenvolver os aspectos introdutórios relacionados à temática do mundo empresarial dando ênfase aos principais temas atinentes à Teoria Geral do Direito Empresarial, bem como do Direito Societário e dos Títulos de Crédito, buscando oferecer ao aluno sólida instrução sob o ponto de vista conceitual, doutrinário e jurisprudencial. Destacar e chamar a atenção para a aplicação prática dos ensinamentos, bem como para a compreensão e análise crítica da atual realidade jurídica na qual se insere a atividade empresarial brasileira. Proporcionar ao acadêmico, diretamente ou através de pesquisa, os conteúdos mínimos indispensáveis da matéria jurídica empresarial para capacitá-lo a desenvolver uma atividade profissional nesta área do Direito.
2. Específicos
Expor e discutir questões fundamentais do Direito Empresarial no campo legislativo, doutrinário e jurisprudencial buscando identificar os aspectos ideológicos que embasam esse ramo do direito, fazendo com que o acadêmico não receba apenas uma visão de conteúdo dogmático, mas também dos fundamentos que levaram o Estado a legislar sobre matéria empresarial como forma de criar e proporcionar uma consciência crítica acerca do empresário e sua atuação no mercado econômico. Familiarizar o aluno com as noções fundamentais e com os elementos estruturais do Direito Comercial contemporâneo, tendo em vista a sua aplicação na iniciativa privada e enfocando também a sua função social como estímulo ao desenvolvimento das atividades econômicas. Demonstrar que a sociedade empresária tem sido um dos mais hábeis agentes para o desenvolvimento econômico do país, razão pela qual o seu estudo deve ser melhor compreendido e desenvolvido. Destacar a importância dos títulos de crédito como instrumentos eficientes e seguros para a concessão, circulação e, principalmente para a realização e satisfação do crédito com eficácia e segurança jurídica, favorecendo, assim, a circulação da riqueza produzida e o aquecimento do mercado, tanto da produção como de consumo.

Conteúdo Programático

Parte1 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
1. Introdução ao Direito Empresarial
1.1. Noções gerais. 1.2. Evolução do direito empresarial. 1.2.1. O comércio e o direito comercial. 1.2.2. Fases do direito comercial. 1.2.3. Teoria da empresa. 1.3. Características do direito empresarial. 1.4. Relações do direito empresarial com outros ramos do direito
2. O Empresário
2.1. Conceito. 2.2. Espécies. 2.3. Caracterização jurídica. 2.4. Qualificação jurídica.
3. Registro de Empresas
3.1. Finalidades. 3.2. Atos Registrais. 3.3. Processo decisório. 3.4. Processo revisional. 3.5. Exercício da empresa sem registro.
4. Livros Empresariais
4.1. Noções gerais. 4.2. Espécies. 4.3. Formalidades. 4.4. Exibição judicial e extrajudicial.
5. Nome Empresarial
5.1. Conceito e espécies. 5.2. Regras de composição. 5.3. Alteração obrigatória. 5.4. Proteção jurídica.
6. Estabelecimento Empresarial
6.1. Conceito e elementos. 6.2. Natureza jurídica. 6.3. Proteção ao ponto. 6.4. Alienação.
7. Agentes auxiliares da empresa e do empresário
7.1. Noções gerais. 7.2. Auxiliares independentes. 7.3. Auxiliares dependentes e preposição mercantil.
Parte2 DIREITO SOCIETÁRIO
1. Introdução ao direito societário
1.1.Formação histórica. 1.2. Conceito e disciplina legal. 1.3. Classificação. 1.4. Ato constitutivo. 1.5. Personalização. 1.6. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
2. Tipos Societários
2.1. Sociedade limitada. 2.1.1. Disciplina legal e características. 2.1.2. Constituição e contrato social. 2.1.3. Direitos e deveres dos sócios. 2.1.4. Administração. 2.2. Sociedade Anônima. 2.2.1. Disciplina legal e características. 2.2.2. Capital social. 2.2.3. Valores mobiliários. 2.2.4. Constituição. 2.2.5. Direitos e deveres dos acionistas. 2.2.6. Órgãos sociais. 2.2.7. Administração. 2.3. Tipos societários menores. 2.3.1. Sociedade em nome coletivo. 2.3.2. Sociedade em comandita simples. 2.3.3. Sociedade em conta de participação. 2.3.4. Sociedade em comandita por ações.
3. Operações societárias
3.1. Transformação. 3.2. Incorporação. 3.3. Fusão. 3.4. Cisão.
4. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades empresárias
4.1. Noções gerais. 4.2. Dissolução total e dissolução parcial. 4.3. Dissolução judicial e extrajudicial.
Parte3 TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Introdução aos títulos de crédito
1.1.Noções gerais. 1.2. Conceito. 1.3. Princípios gerais. 1.3.1. Cartularidade. 1.3.2. Literalidade. 1.3.3. Autonomia. 1.3.4. Abstração. 1.3.5. Inoponibilidade das exceções. 1.4. Direito cambiário moderno. 1.5. Classificação. 1.6. Natureza jurídica.
2. Institutos do direito cambiário
2.1. Saque. 2.2. Aceite. 2.3. Endosso. 2.4. Aval. 2.5. Vencimento. 2.6. Pagamento.
3. Títulos de crédito em espécie
3.1 Letra de câmbio. 3.2. Nota promissória. 3.3. Duplicata. 3.4. Cheque. 3.5. Outros títulos de crédito.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades comerciais, fundo de comercio. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1 : direito de empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 2 : direito de empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, volume 1. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 2. ed. São Paulo: Método, 2012. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória segundo a lei uniforme. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v.1

Bibliografia Complementar:

  • ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 18. ed.rev.atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 1998. BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. 14. ed. atual. São Paulo: Atlas, 1998. BULGARELLI, Waldírio. Tratado de direito empresarial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1995. COMPARATO, Fabio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1995. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória segundo a lei uniforme. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v.1 Obs: As edições e editoras indicadas neste Plano de Ensino são as que estão em disponibilidade na Biblioteca da Faculdade de Direto. Recomenda-se ao aluno que pretender adquirir qualquer uma das obras indicadas que procure as edições mais recentes e atualizadas.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T51 2020 80 64 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
QUA10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
PAULO FERNANDO DO COUTO BISPO
Professor responsável pela turma

T52 2020 80 54 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
SEX19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
PAULO FERNANDO DO COUTO BISPO
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO COMERCIAL I (PARTE GERAL E SOC.) Direito (Bacharelado)

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