Nome da Disciplina
DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)
CÓDIGO
04810009
Carga Horária
120 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Ementa:
Aspectos gerais do Direito Privado. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Constitucionalização do Direito Civil. Princípios do Código Civil. Parte Geral do Código Civil.
Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Bens. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Defeitos ou Vícios
do Negócio Jurídico. Teoria das Nulidades. Prescrição e Decadência. Prova do Negócio
Jurídico.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivos gerais:
Habilitar o(a) aluno(a) do Curso de Graduação em Direito a compreender os institutos e a ter
domínio sobre os princípios fundamentais e as normas que regem a Parte Geral do Direito
Civil, capacitando-o(a) para interpretar e aplicar as normas constantes da Parte Geral do
Direito Civil, a compreender a problemática jurídica e a solucionar as situações práticas com
base no ordenamento jurídico privado. A disciplina de Direito Civil I – Parte Geral do Direito
Civil serve de base conceitual fundamental para o estudo dos demais ramos do Direito Civil,
regulamentados na Parte Geral do Código Civil, na Parte Especial do Código Civil e nas
demais legislações esparsas, bem como auxilia na interpretação e na aplicação de outros
ramos do Direito.

Objetivos específicos:
Capacitar o(a) aluno(a) a: i) compreender a evolução do Direito Civil brasileiro à luz do
ordenamento jurídico vigente; ii) compreender a base principiológica do Direito Civil; iii)
compreender as principais categorias jurídicas da Parte Geral do Direito Civil; iv) refletir
criticamente sobre as regras vigentes no ordenamento jurídico privado; v) manusear o
Código Civil para encontrar a regulamentação da matéria analisada; vi) estudar a teoria com
base na doutrina; vii) pesquisar a jurisprudência dos tribunais como fonte de apreensão do
conhecimento e de resolução de problemáticas jurídicas.

Conteúdo Programático

Programa:
Aspectos gerais do Direito Privado: a unificação do direito privado brasileiro.
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: fontes do direito.
Constitucionalização do Direito Civil: a Constituição da República Federativa do Brasil e o
Código Civil de 2002.
Princípios do Código Civil: eticidade, probidade, operabilidade, boa-fé e função social.
Parte Geral do Código Civil.
Pessoa Natural: conceitos; personalidade; capacidade; nascituro; absolutamente incapazes;
relativamente incapazes; emancipação; direitos de personalidade; domicílio; morte.
Pessoa Jurídica: conceitos; regras gerais; classificações; fundações; associações;
sociedades; organizações religiosas; partidos políticos; EIRELI; domicílio; extinção da
pessoa jurídica e destinação dos bens; desconsideração da personalidade jurídica; entes e
grupos despersonalizados.
Bens: conceito; classificações.
Teoria Geral do Negócio Jurídico: fatos, atos e negócios jurídicos; conceitos; classificações;
elementos constitutivos; planos de existência, validade e eficácia.
Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico: classificações; invalidades. Teoria das Nulidades:
nulidade absoluta; nulidade relativa ou anulabilidade.
Prescrição: conceito; causas impeditivas, suspensivas e interruptivas; prazos.
Decadência: conceito; prazos.
Prova do Negócio Jurídico: meios de prova no Direito Civil.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2020 80 69 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
QUA08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
FERNANDO COSTA DE AZEVEDO
Professor responsável pela turma

T2 2020 80 64 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUI19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
SEX19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
ANTONIA ESPINDOLA LONGONI KLEE
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO CIVIL I(PARTE GERAL) Direito (Bacharelado)

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