Nome da Disciplina
DIREITO CIVIL V (DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUC.)
CÓDIGO
04810013
Carga Horária
120 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

1.14. Ementa:
Direito de Família. Noções Introdutórias do Direito de Família. Casamento. Dissolução da

sociedade conjugal. Parentesco. Filiação. Adoção. Poder Familiar. Regime de Bens entre os
Cônjuges. Alimentos. Bem de Família. União Estável. Tutela e Curatela.
Direito das Sucessões. Noções Introdutórias do Direito das Sucessões. Princípios do
Direito das Sucessões. Administração, Aceitação e Renúncia da Herança. Cessão de
Direitos Hereditários. Vocação Hereditária. Excluídos da Sucessão. Herança Jacente e
Herança Vacante. Petição de Herança. Sucessão Legítima. Direito de Representação.
Sucessão Testamentária. Formas Ordinárias de Testamento. Formas Extraordinárias de
Testamento. Codicilo. Disposições Testamentárias. Legados. Direito de Acrescer e Redução
das Disposições Testamentárias. Substituições. Extinção do Testamento. Planejamento
Sucessório. Inventário. Partilha.

Objetivos

Objetivo Geral:

1.12. Objetivo(s) geral (ais): Capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos essenciais
da teoria do direito de família e sucessões. Haverá ênfase na aplicabilidade prática desses
conceitos, a partir do sistema principiológico e histórico das disciplinas, bem como da análise
de seu atual estágio teórico, legislativo e jurisprudencial.
1.13. Objetivo(s) específico(s): Capacitar o aluno, do ponto de vista teórico e prático, para
investigação científica e prática jurídica em relação ao conteúdo programático da disciplina.

Conteúdo Programático

1.15. Programa:
Direito de Família.
Noções Introdutórias do Direito de Família: A família: conceito, origem, a constitucionalização
do direito de família, princípios norteadores, a tutela do afeto.
Casamento: capacidade, processo de habilitação, impedimentos, causas suspensivas,
celebração, provas, espécies, eficácia jurídica.
Dissolução da sociedade conjugal: causas terminativas, separação judicial, divórcio.
Parentesco: vínculo e espécies.
Filiação: presunção legal de paternidade, ação negatória de paternidade, modos de
reconhecimento dos filhos.
Adoção: natureza jurídica, conceito, direito à ascendência genética, adoção internacional.
Poder Familiar: conceito, características, conteúdo, suspensão, extinção.
Regime de Bens entre os Cônjuges: princípios básicos, pacto antenupcial, separação legal,
comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos, separação
convencional.
Alimentos: conceito, pressupostos e critérios de fixação, legitimação, características da
obrigação alimentar, culpa em sede de alimentos; prisão civil do devedor de alimentos,
alimentos gravídicos, revisão, exoneração e extinção de alimentos.
Bem de Família: conceito e classificação.
União Estável: histórico, conceito, elementos caracterizadores, impedimentos para
configuração, efeitos pessoais e patrimoniais, conversão em casamento.
Tutela: conceito, espécies, sujeitos, causas de cessação.
Curatela: conceito, espécies, características, sujeitos, tomada de decisão apoiada.
Direito das Sucessões
. Noções Introdutórias do Direito das Sucessões: conceito, aspectos históricos e

fundamentação do Direito Sucessório.
Princípios do Direito das Sucessões: princípios gerais e específicos aplicáveis ao Direito
Sucessório.
Administração da Herança: responsabilidade do administrador da herança; sucessão em
bens de estrangeiros.
Aceitação e Renúncia da Herança: aspectos históricos; classificação, efeitos, revogação da
aceitação, transmissibilidade do direito de aceitação da herança, renúncia à herança.
Cessão de Direitos Hereditários: conceito e disciplina jurídica.
Vocação Hereditária: legitimados para a sucessão hereditária; legitimidade especial na
sucessão testamentária, pessoas jurídicas, fundações, impedimentos legais sucessórios.
Excluídos da Sucessão: exclusão por indignidade, teoria do herdeiro aparente, perdão do
indigno, deserdação.
Herança Jacente e Herança Vacante: conceito e natureza.
Petição de Herança: conceito, natureza jurídica, objetivos, prazo para exercício, legitimidade.
Sucessão Legítima: noções conceituais, tratamento legal, sucessão pelo descendente,
sucessão pelo ascendente, sucessão pelo cônjuge, sucessão pelo (a) companheiro (a),
sucessão pelo colateral, sucessão pelo poder público.
Direito de Representação: histórico, conceito, características, fundamento, finalidade, efeitos.
Sucessão Testamentária: aspectos históricos, conceito, natureza jurídica, características e
modalidades classificatórias do testamento, validade do testamento, o testamenteiro.
Formas Ordinárias de Testamento: testamento público, testamento cerrado e testamento
particular.
. Formas Extraordinárias de Testamento: testamento marítimo e aeronáutico; testamento
militar.
Codicilos: conceito, denominação, finalidade, objeto, forma e revogação.
Disposições Testamentárias: delimitação conceitual, validade das cláusulas testamentárias,
prazo para impugnação das disposições testamentárias, limitações de eficácia, cláusulas de
restrição de propriedade.
Legados: noções conceituais, sujeitos, objeto, efeitos, pagamento, caducidade.
Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias: noções conceituais
Substituições: substituição vulgar ou ordinária, substituição recíproca, substituição
fideicomissária, substituição compendiosa.
Extinção do Testamento: invalidade, caducidade, revogação e rompimento.
Planejamento Sucessório: conceito, regime de bens e planejamento sucessório, direito
societário e planejamento sucessório; planejamento sucessório e partilha em vida.

Inventário: delimitação conceitual, classificação, inventário e espólio, administração
provisória da herança, inventariante, início e prazo do inventário, liquidação da sentença,
inventário negativo, inventário administrativo, inventário judicial.
Partilha: noções conceituais, espécies de partilha, legitimidade para requerimento da
partilha, partilha em vida, isonomia na partilha, alienação judicial, homologação da partilha,
garantia dos quinhões hereditários, invalidade de partilha, sobrepartilha.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2020 80 57 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
SEX08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
GUSTAVO KRATZ GAZALLE
Professor responsável pela turma

T2 2020 80 42 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
QUA20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
ANA CAROLINA MACHADO RATKIEWICZ
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO CIVIL V(DIR.FLIA.E DIR.DAS SUC.) Direito (Bacharelado)

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