Nome da Atividade
DIREITO PENAL II (TEORIA DA PENA)
CÓDIGO
04820013
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

A teoria do crime e os seus elos com a teoria da sanção penal. As categorias da conduta, da tipicidade, da ilicitude, da culpabilidade e da punibilidade. As infrações penais e seus efeitos penais e extrapenais. Os instrumentos coercitivos que o Direito Penal possui para prevenir e reprimir a criminalidade. As diferentes concepções sobre as finalidades da pena e as diretrizes de política criminal, implantadas no Brasil. A pena privativa de liberdade e suas formas de aplicação e execução. As penas restritivas de direitos e de multa como espécies de sanções penais e como elementos objetos de transação penal na chamada Justiça Dialogal. As medidas de segurança como forma de defesa da sociedade e de cura do agente dotado de periculosidade. Os princípios penais e processuais penais norteadores das sanções penais. Os benefícios penais da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena e do livramento condicional. A ação penal como mecanismo instaurador do processo criminal no âmbito do Poder Judiciário. As causas extintivas da punibilidade.

Objetivos

Objetivo Geral:

Capacitar o aluno para as formas de conexões entre a teoria das consequências jurídicas das infrações penais com os estudos da aplicação da lei penal, da teoria geral do delito, dos princípios constitucionais e do Direito Processual Penal, mediante análise de casos e de apreciações dogmáticas e jurisprudenciais

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • -BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 1. São Paulo: Saraiva; -BOSCHI, José A. Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado; -GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume 1. São Paulo: Impetus

Bibliografia Complementar:

  • -COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva; -FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense; -MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Volume 1. Parte Geral. São Paulo: Método; -RÉGIS PRADO, Luiz. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; -ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T51 2020 80 66 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
SEX08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA
Professor responsável pela turma

T52 2020 80 59 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
QUI19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO PENAL II (TEORIA DA PENA) Direito (Bacharelado)

Página gerada em 30/10/2020 23:24:32 (consulta levou 0.175186s)