Nome da Atividade
DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL
CÓDIGO
04820018
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CRÉDITOS
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Fundamentos. Princípios. Objetivos e Aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e Internado. Assistência. Trabalho. Deveres e Direitos. Disciplina. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos Penais. Execução das Penas em Espécie. Execução das Medidas de Segurança. Incidentes da Execução Penal. Procedimento judicial. Estudo Comparado

Objetivos

Objetivo Geral:

A disciplina almeja realizar um estudo crítico da execução penal, por meio do direito nacional e estrangeiro, além das modificações incorporadas ao sistema, como também discutir outras implicações que se pretendem impor aos institutos relacionados. Junto a isso, objetiva propiciar ao aluno uma reflexão a partir da análise dos dispositivos da Lei de Execução Penal, Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Tratados Internacionais de Direitos Humanos e julgados dos Tribunais.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão. São Paulo: Saraiva. MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. São Paulo: Saraiva. ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. São Paulo: Saraiva

Bibliografia Complementar:

  • RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Atlas. DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. São Paulo: RT. KUENE, Mauricio. Teoria e Prática de Execução Penal. Curitiba: Juruá. MIOTTO, Arminda Bergamini. Temas Penitenciários. São Paulo. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: RT. RODRIGUES, Anabela Miranda. Novo olhar sobre a questão penitenciária: estatuto jurídico do recluso e socialização, jurisdicionalização, consensualismo e prisão. São Paulo: RT.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL Direito (Bacharelado)

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