Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
CÓDIGO
23000069
Carga Horária
75 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
5
CARGA HORÁRIA EAD
1
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
5
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Sistemática Geral de Importação e Exportação de Acordo com a Legislação Brasileira. Regimes Aduaneiros. Contencioso Aduaneiro. Infrações e Penalidades Aduaneiras. Legislação Portuária. Direito Marítimo. Contratos Internacionais Envolvendo Comércio Exterior.
Objetivos
Objetivo Geral:
Abordar a sistemática geral de importação e exportação de acordo com a legislação brasileira, compreendendo regimes especiais, as normas referentes ao processo contencioso e a regulação marítima e portuária.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- CAPARROZ, Roberto. Comércio internacional e legislação aduaneira. 7. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso on-line (Esquematizado). ISBN 9786555591361.
- MANUAL prático de comércio exterior. 5. Rio de Janeiro Atlas 2018 1 recurso on-line ISBN 9788597017397.
- SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. Rio de Janeiro Forense 2021 1 recurso on-line ISBN 9786559640928.
Bibliografia Complementar:
- AGUILAR, Fernando Herren. Direito econômico do direito nacional ao direito supranacional. 6. Rio de Janeiro Atlas 2019 1 recurso on-line ISBN 9788597021974.
- JUCÁ, Paulo Renato. Regulação do setor portuário. São Paulo Almedina 2021 1 recurso on-line (Estudos em direito público e regulatório). ISBN 9786556273310.
- PIMENTA, Matusalém Gonçalves. Processo marítimo formalidades e tramitação. 2. São Paulo Manole 2013 1 recurso on-line ISBN 9788520444832.
- RAMOS, André de Carvalho. Curso de direito internacional privado. 2. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso on-line ISBN 9786555595352.
- VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. 11. Rio de Janeiro Atlas 2015 1 recurso on-line ISBN 9788522498680.