Nome da Atividade
S.A.: DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
CÓDIGO
17350266
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
Ementa
A disciplina tem como propósito realizar estudos sobre a legislação educacional para compreender quais foram os projetos políticos que, historicamente, prevaleceram na definição do direito à educação no país. São contemplados na disciplina: estudos sobre a relação Estado, sociedade e educação; sobre o conteúdo da seção referente à educação nas constituições brasileiras; sobre as Leis de Diretrizes e Bases da Educação.
Objetivos
Objetivo Geral:
-Conteúdo Programático
I – Estado e Educação
1.1.A formação do Estado
1.2.Redemocratização do Brasil e as políticas sociais
1.3.Reforma do Estado nos anos 1990
II – Direito à Educação
2.1. Conceitos
2.2. Constituições Brasileiras
2.3. A noção de gratuidade e obrigatoriedade nos textos constitucionais
2.4. O direito à educação na CF1988
2.4.1. Os projetos em disputa na educação brasileira na década de 1980
2.4.2. As alterações no texto constitucional pós anos 1980.
2.5. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
2.6. Planos Nacionais de Educação
III – As ameaças ao Direito à Educação
3.1. Condicionantes sociais e econômicos
3.2. Mercantilização da educação
3.3. Quem tem direito à educação no Brasil?
1.1.A formação do Estado
1.2.Redemocratização do Brasil e as políticas sociais
1.3.Reforma do Estado nos anos 1990
II – Direito à Educação
2.1. Conceitos
2.2. Constituições Brasileiras
2.3. A noção de gratuidade e obrigatoriedade nos textos constitucionais
2.4. O direito à educação na CF1988
2.4.1. Os projetos em disputa na educação brasileira na década de 1980
2.4.2. As alterações no texto constitucional pós anos 1980.
2.5. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
2.6. Planos Nacionais de Educação
III – As ameaças ao Direito à Educação
3.1. Condicionantes sociais e econômicos
3.2. Mercantilização da educação
3.3. Quem tem direito à educação no Brasil?
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- ADRIÃO, Theresa e PERONI, Vera (orgs). O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade. São Paulo: Xamã, 2005. AFONSO, Almerindo Janela. Politicas educativas e avaliação educacional: para uma análise sociolíogica da Reforma Educativa em Portugal (1985-1995). Braga: Centro de Estudos em Educação e Psicologia, Instituto de Educação e Psicologia, Universidade do Minho, 1999. APPLE, Michael e BEANE, James (orgs).Escolas democráticas. São Paulo: Cortez, 1997. ARROYO, Miguel G. (org) Da escola carente à escola possível. São Paulo, Loyola, 1991. AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997. BROOKE, Nigel (org.). Marcos históricos na reforma da educação. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012. CASIMIRO, Flávio Henrique Calheiros. A nova direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular, 2018. CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras palavras. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2000. CURY, Carlos R. Jamil. Educação e mudança. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2000. DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. São Paulo: Brasiliense, 1999. DOURADO, Luiz Fernandes e PARO, Vitor Henrique (orgs). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.
- ENGUITA, Mariano Fernandez. Trabalho, escola e ideologia: Marx e a crítica da educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. FÁVERO, Osmar e SEMERARO, Giovanni (orgs). Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro. Petrópolis: Vozes, 2002. FREITAS, Luiz Carlos de A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018. GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério público e democracia: teoria e práxis. Leme/SP: Ed. do Direito, 1998. HOBSBAWM, Eric J. A era dos extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. LAURELL, Asa Cristina. (org.) Estado e políticas sociais no neoliberalismo. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1997. MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2010. NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e política no Brasil hoje. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1999. OLIVEIRA, Cleiton de, et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999
- OLIVEIRA, Dalila Andrade (org). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis: Vozes, 1998. 2a ed. PARO, Vitor Henrique. Educação como exercício de poder: crítica ao senso comum em educação.São Paulo: Cortez, 2008 PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003. SAVIANI, Demerval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma nova política educacional. São Paulo: Autores Associados, 2007. SILVA, Ilse Gomes. Democracia e participação na ‘Reforma’ do estado. São Paulo: Cortez, 2003. SILVA Jr., João dos Reis. Reforma do Estado e da educação: no Brasil de FHC. São Paulo: Xamã, São Paulo, 2002. SILVA Jr., João dos Reis e SGUISSARDI, Valdemar. As novas faces da educação superior no Brasil: reforma do Estado e mudanças na produção. São Paulo: Cortez, 2001. TOMMASI, Livia de; WARDE, Miriam Jorge; HADDAD, Sérgio (orgs) O Banco Mundial e as políticas educacionais. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2003
Turmas Ofertadas
| Turma | Período | Vagas | Matriculados | Curso / Horários | Professores | ||||||
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| 01 | 2025 / 1 | 20 | 9 |
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VALDELAINE DA ROSA MENDES Professor responsável pela turma |