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Objetivo Geral:

Compreender o contexto social, político e econômico atual em que são formuladas e implementadas as políticas públicas, favorecendo a análise dos sistemas educacionais e possibilitando a tomada de posições e o entendimento das transformações da realidade educacional e social;Analisar o conjunto de regulamentações que estruturam o funcionamento da educação nacional e suas implicações nas práticas locais;Possibilitar a compreensão das políticas mais amplas (nacionais, estaduais e locais) e seus impactos e condicionantes para o funcionamento das unidades educativas.

Estado, educação e sociedade:
Políticas públicas de Educação no Brasil.
- Educação brasileira: organização e política públicas:
Gênese da escola pública brasileira; Educação nas constituições brasileiras: perspectiva histórica; Legislação de ensino no Brasil – LDB; Princípios e fins da educação nacional; Responsabilidades, regime de colaboração entre as esferas federais, estaduais e municipais de poder público; Educação básica: estrutura e organização.
- Democratização da Educação:
Universalização do Ensino: Democratização do acesso e permanência na escola; Educação de jovens e adultos e analfabetismo;
- Gestão democrática:
Conselho escolar; Projeto político pedagógico.
- Financiamento da Educação:
Fontes, fundos, políticas de financiamento:
- Profissionalização docente:
Profissão docente, constituição histórica, formação e carreira.
- Limites e perspectivas da Educação Brasileira.

Bibliografia Básica:

• CURY, C. R. J. A Educação Básica no Brasil. in: Educação & Sociedade, Campinas: v. 23, 80, 168-200, 2002. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br.
• BRASIL. Lei n°. 9.394, 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. & TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
• CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.__.Direito à Educação: direito à igualdade, direito à diferença. In: Cadernos de Pesquisa, n.116, julho/2002.
• CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? In: Nuances: estudos sobre Educação. Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010.
• FURGHESTTI, Mara Luciane da Silva; GRECO, Maria Terêsa Cabral; CARDOSO, Rosinete Costa Fernandes. Ensino fundamental de nove anos: os impactos das políticas públicas para a alfabetização com letramento. In: ANPED SUL, Caxias do Sul, 2012

Bibliografia Complementar:

• AZEVEDO, J. M. Li. A Educação como política pública. Campinas, Autores Associados, 1997..
• BURBULES, N. C. & TORRES, C. A. (Org). Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
• IMBERNÓN, F. (Org.). A Educação no século XXI: os desafios do futuro imediato.. 2ª ed. Porto Alegre: ArtMed, 2000.
• PARO, V. H. Escritos sobre Educação. São Paulo: Xamã, 2001.
• VILLASANTE, T. R. Estado, sociedade e programações alternativas. in Revista Brasileira de Educação. n. 10, 97-106, 1999.
• BRASIL. Constituição Federal 1988. Brasília: Câmara dos Deputados.
• BRASIL. Constituição Federal 1988. Brasília: Câmara dos