Nome da Disciplina
EDUCAÇÃO BRASILEIRA:ORGANIZAÇÃO POLÍT PÚBLICAS
CÓDIGO
0360250
Carga Horária
68 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Estado e suas relações com as políticas públicas e políticas educacionais no percurso da história da educação brasileira; Organização e funcionamento da Educação Básica no Brasil; A legislação, os sistemas educacionais e a organização da escola; A profissionalização docente; O financiamento da educação.

Objetivos

Objetivo Geral:

Compreender o contexto social, político e econômico atual em que são formuladas e implementadas as políticas públicas, favorecendo a análise dos sistemas educacionais e possibilitando a tomada de posições e o entendimento das transformações da realidade educacional e social;Analisar o conjunto de regulamentações que estruturam o funcionamento da educação nacional e suas implicações nas práticas locais;Possibilitar a compreensão das políticas mais amplas (nacionais, estaduais e locais) e seus impactos e condicionantes para o funcionamento das unidades educativas.

Conteúdo Programático

Estado, educação e sociedade:
Políticas públicas de Educação no Brasil.
- Educação brasileira: organização e política públicas:
Gênese da escola pública brasileira; Educação nas constituições brasileiras: perspectiva histórica; Legislação de ensino no Brasil – LDB; Princípios e fins da educação nacional; Responsabilidades, regime de colaboração entre as esferas federais, estaduais e municipais de poder público; Educação básica: estrutura e organização.
- Democratização da Educação:
Universalização do Ensino: Democratização do acesso e permanência na escola; Educação de jovens e adultos e analfabetismo;
- Gestão democrática:
Conselho escolar; Projeto político pedagógico.
- Financiamento da Educação:
Fontes, fundos, políticas de financiamento:
- Profissionalização docente:
Profissão docente, constituição histórica, formação e carreira.
- Limites e perspectivas da Educação Brasileira.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • CURY, C. R. J. A Educação Básica no Brasil. in: Educação & Sociedade, Campinas: v. 23, 80, 168-200, 2002. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br.
  • BRASIL. Lei n°. 9.394, 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. & TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
  • CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.__.Direito à Educação: direito à igualdade, direito à diferença. In: Cadernos de Pesquisa, n.116, julho/2002.
  • CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? In: Nuances: estudos sobre Educação. Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010.
  • FURGHESTTI, Mara Luciane da Silva; GRECO, Maria Terêsa Cabral; CARDOSO, Rosinete Costa Fernandes. Ensino fundamental de nove anos: os impactos das políticas públicas para a alfabetização com letramento. In: ANPED SUL, Caxias do Sul, 2012

Bibliografia Complementar:

  • AZEVEDO, J. M. Li. A Educação como política pública. Campinas, Autores Associados, 1997..
  • BURBULES, N. C. & TORRES, C. A. (Org). Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
  • IMBERNÓN, F. (Org.). A Educação no século XXI: os desafios do futuro imediato.. 2ª ed. Porto Alegre: ArtMed, 2000.
  • PARO, V. H. Escritos sobre Educação. São Paulo: Xamã, 2001.
  • VILLASANTE, T. R. Estado, sociedade e programações alternativas. in Revista Brasileira de Educação. n. 10, 97-106, 1999.
  • BRASIL. Constituição Federal 1988. Brasília: Câmara dos Deputados.
  • BRASIL. Constituição Federal 1988. Brasília: Câmara dos

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