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A pesquisa tem como motivação analisar as disputas sobre os sentidos e significados da segurança pública no Brasil. Tais disputas sobre essa temática tem se aprofundado e tomado contorno políticos e metodológicos agudizados nos últimos anos. Na primeira década dos anos 2000, o paradigma cidadão, de caráter preventivo, apresentou uma certa hegemonia sobre as políticas de segurança pública. No entanto, a partir da segunda metade dos anos de 2010, o discurso mais repressivo de “polícia de mão dura” ganhou um novo fôlego e eco na sociedade brasileira. Dessa forma, a noção de que segurança pública é “assunto de polícia” é um elemento que pode bloquear a entrada de outros atores sociais nessa temática, indicando uma influência direta na formulação de planos, programas e políticas de segurança pública e seus objetivos.

No que tange à segurança pública, as regiões metropolitanas das capitais brasileiras ainda figuram como centro das atenções de políticas de enfrentamento à violência. Desde 2017, são publicadas edições anuais do Atlas da Violência, produzidos pelo IPEA e o FBSP, nos quais são feitos mapas, diagnósticos e dados sobre ocorrências criminais e vitimizações. Apesar da verificação de uma redução de ocorrências entre 2017 e 2018 na edição de 2020 do Atlas, a série histórica do referido estudo aponta que de 2008 a 2018, o número total de homicídios por ano se manteve sempre acima dos 50 mil casos (IPEA, FBSP, 2020, p. 19). O número elevado de homicídios também apontou para um perfil de vitimização. O jovem negro/pardo e de periferia foi identificado como vítima mais frequente desse tipo de violência. Nesse sentido, as políticas de segurança pública com foco na prevenção começaram a ter contornos de intervenção urbanística. Uma das hipóteses trabalhadas foi a conexão entre homicídios e narcotráfico em áreas marginalizadas e consideradas violentas. Assim, os programas de segurança pública apresentaram uma característica territorial marcante, o que redefine também a configuração urbana, demandando políticas públicas de infraestrutura, que atuassem simbólica e materialmente.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), lançado em 2007 pelo Ministério da Justiça, foi a primeira proposta nacional mais sistematizada em seus objetivos e ações e de maior abrangência. Por meio da implementação do projeto Território de Paz, que visava a redução do número de homicídios, o PRONASCI chegou a mais de 150 municípios em 22 unidades federativas do Brasil até o ano de 2012. O programa estava formatado na articulação estado-rede (União, Estados e Municípios), dividindo ações e funções transversais no que tange à segurança pública: prevenção ao delito, intervenção urbanística e participação social. A estruturação do PRONASCI indicou a padronização e o desdobramento de projetos estaduais e municipais subsequentes ao referido programa nacional.

A dinâmica do PRONASCI pode ser verificada no processo de monitoramento, sistematização de dados como forma de gerenciamento e formulação de ações de programas estaduais, tais como a premissa de investimento em tecnologia e em aperfeiçoamento de pessoal, investimento em parcerias. Ademais, se destaca a categorização de delitos - Criminalidade Violenta contra o Patrimônio (CVP) e Criminalidade Violenta Letal Intencional (CVLI), dois grandes guarda-chuvas que desdobram em outras rubricas criminais - e público-alvo das políticas de segurança.

O Rio de Janeiro é um estudo de caso paradigmático sobre as políticas de segurança pública. Nesse sentido, algumas intervenções tiveram modos de implementação diversificados, como o programa Favela-bairro, com a premissa de “urbanizar” as favelas cariocas através de ações de infraestrutura para a prevenção de delitos ou diminuição de ocorrências criminais. Um exemplo, diretamente relacionado à temática da segurança pública, foram os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), como forma de ocupação de territórios marginalizados considerados perigosos. Porém, o programa de maior projeção e abrangência no que tange à segurança pública foi o Programa Estadual de Pacificação das Favelas, com as suas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), inauguradas em dezembro de 2008. As UPP foram implementadas em favelas cariocas, mas teve reflexos na segurança e em intervenções urbanísticas das regiões nas quais estavam localizadas.

No caso do Rio Grande do Sul, houve mudanças de seus programas do RS na Paz, versão estadual do PRONASCI, que tinha, para o RS Seguro, com um foco maior na região metropolitana de Porto Alegre. É válido observar que o projeto Território de Paz considerado exitoso pelo Ministério da Justiça, entre os anos de 2009-2011, estava localizado no bairro Guajuviras, no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, por apresentar reduções significativas nas ocorrências de homicídio, atribuídas aos investimentos tecnológicos (videomonitoramento, comunicação, armamento não letal) e à rede de projetos de prevenção à violência contra mulheres e jovens, inicialmente. Esses projetos foram absorvidos pelo RS na PAZ, e mantidos pelo poder municipal. Posteriormente, o RS Seguro manteve projetos como Programa Oportunidade e Direito (POD), que tem como público-alvo jovens de regiões consideradas violentas.
Outras Unidades Federativas formularam seus programas, planos e projetos com semelhanças e particularidades. Em 2011, o estado da Bahia implementou as Bases Comunitária de Segurança (BCS), nos moldes das UPP cariocas. Outro exemplo é o “Ceará Pacífico”, lançado em 2015, com foco territorial e baseado na sistematização de dados a partir das categorizações CVP e CVLI. Na região sul do país, há outro exemplo de programa estadual, o Paraná Seguro, que também apresenta esses elementos. Além disso, podemos observar experiências municipais, como o Pacto Pelotas Pela Vida, na zona sul do estado do RS. Essas versões locais indicam um acúmulo de conhecimento e de práticas a partir das experiências programas de segurança pública, tanto de gestores políticos como de atores sociais, além da academia.
O Estado de Minas Gerais também apresenta um programa com essas configurações. O Programa Fica Vivo!, de Belo Horizonte, é outro exemplo de política de segurança pública de caráter territorial a ser mobilizado. Trata-se de um programa de prevenção social à criminalidade que possui foco na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens, atuando em áreas que registram maior concentração de homicídios.

O programa Fica Vivo! articula dois eixos de atuação: Proteção Social e Intervenção Estratégica. No eixo Proteção Social, a partir da análise da dinâmica social das violências e da criminalidade dos territórios, o programa promove oficinas de esporte, cultura e arte; realiza projetos locais, de circulação e institucionais; faz atendimentos individuais dos jovens e promove Fóruns Comunitários. Foram implementados em Minas Gerais 31 Núcleos de Prevenção à Criminalidade de Base Local.
Além disso, o programa se articula aos serviços públicos para encaminhamentos de adolescentes e jovens. No eixo Intervenção Estratégica, o programa promove a articulação interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos municipais de Segurança Pública.

De todo modo, outro aspecto na segurança pública brasileira são as parcerias público-privadas,. A variedade dessas parcerias vai desde os centros de monitoramento aos projetos sociais, que contam com profissionais não-concursados, em sua maioria, e não reconhecidos como profissionais de segurança pública. Essa situação indica uma precariedade das condições de trabalho desses profissionais, apontando para a persistência desse problema que já foi identificado nas conclusões da minha dissertação de mestrado, sobre as dinâmicas cotidianas de trabalho das equipes técnicas dos Territórios da Paz de Guajuviras.

Nesse contexto, foi possível identificar uma intensificação das parcerias público-privadas, a partir da formulação de planos e programas de segurança pública, que se caracterizaram como ações de governo, e não como políticas permanentes de estado. Essa dinâmica nos leva às problematizações de questões como responsabilização dos profissionais que atuam na área da segurança pública e sua legitimidade social, além da dimensão jurídica dos atores implicados nesse tipo de relação. Um dos pontos a serem tensionados é o armazenamento de dados pessoais por meio do uso da tecnologia (videomonitoramento e centros de controle integrados), que pode ficar em poder de uma empresa privada, podendo ser um elemento de fragilização do estado no que diz respeito ao controle social. Portanto, a proposta de pesquisa trata de um tema de relevância social e de interesse sociológico.

A presente proposta é uma pesquisa qualitativa tipo comparada analítica entre as implementações de programas de segurança pública, a partir da metodologia das cartografias urbanas articulada com a Sociologia da violência e das conflitualidade, da Sociologia do trabalho e das Política Públicas. As conflitualidades podem redimensionar e ressignificar valores, regras e normas sociais, tendo a violência como eixo norteador de uma realidade social. Estas duas metodologias serão articuladas a partir da análise documental, revisão da literatura e da observação participante, como procedimentos e métodos de pesquisa.

(i) analisar as dinâmicas de trabalhos desses “novos atores” de segurança, (ii) identificar os limites e as potencialidades da atuação desses profissionais, (iii) compreender quais grupos sociais disputam os sentidos dessas políticas e como se organizam para definir suas ações.

Produzir materiais acadêmicos e de popularização de pesquisa e ensino.