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A transformação digital é um fenômeno que reconfigura profundamente as relações sociais, econômicas e políticas, apresentando tanto oportunidades quanto desafios sem precedentes. A cibernética para o século XXI emerge como uma lente essencial para analisar essa complexa interação entre tecnologia e humanidade, impulsionando a reflexão sobre os impactos da digitalização em todas as esferas da vida. Nesse contexto, a cibersegurança transcende a mera proteção de sistemas; ela se manifesta como um conceito híbrido, abrangendo a salvaguarda material e subjetiva do ser humano diante da onipresença da dataficação e do ciberespaço, ao mesmo tempo em que se ocupa da segurança objetiva e formal dos dispositivos e sistemas de informação. O Direito Digital, por sua vez, constitui o arcabouço jurídico indispensável para navegar e regular essa nova realidade. Este projeto busca construir sobre o conhecimento existente, preenchendo lacunas na compreensão das implicações profundas da tecnologia nas estruturas legais e sociais, assim como se distancia de abordagens puramente técnicas, aprofundando-se nas dimensões filosóficas e humanísticas da transformação digital. A pesquisa gerada contribui para uma base teórica incipiente no campo do direito digital, explorando novos paradigmas para a proteção de direitos na Era dos Dados. Os insights produzidos são fundamentais para informar a formulação de políticas públicas e a atuação estatal, já que, ao identificar mecanismos jurídicos e sociais, o projeto tem o potencial de discutir o papel do Estado na mitigação de vulnerabilidades, na garantia da privacidade e na promoção da inclusão digital. A legislação atual, embora em constante aprimoramento, frequentemente não acompanha a velocidade das inovações tecnológicas, gerando ambiguidades e lacunas. Este projeto examinará criticamente os marcos regulatórios existentes, como o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como vindouros, como a legislação sobre o uso da Inteligência Artificial. O objetivo é informar e debater reformas legislativas, assegurando que as leis sejam adaptáveis, abrangentes e capazes de proteger direitos fundamentais no ambiente digital. Socialmente, a crescente dataficação e a centralização do controle informacional em sujeitos globais exacerbam desigualdades e podem restringir liberdades individuais e coletivas. O projeto visa empoderar comunidades, aumentando a conscientização sobre riscos digitais, como fraudes eletrônicas e uso indevido de dados; bem como promover a literacia digital e o uso ético e responsável da tecnologia, fomentando uma sociedade digital mais inclusiva e equitativa, com atenção especial a grupos vulneráveis. Considerando, ainda, que o Ministério da Educação, em 14 de abril de 2021, aprovou a inclusão do Direito Digital nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, com base na Resolução nº 5/2018, do Conselho Nacional de Educação – CNE e da Câmara de Educação Superior – CES, o presente projeto se justifica. Ademais, salienta-se que o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB incluiu, no conteúdo programático do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, a disciplina de “Direito Digital”. Somado a isso, o caráter transdisciplinar do projeto naturalmente promove a inovação ao explorar temas de fronteira do conhecimento, incentivando a criação de novas abordagens e soluções jurídicas e tecnológicas. A ênfase na pesquisa e a produção de conhecimento de alto nível também abrem caminhos para a internacionalização, possibilitando a colaboração com pesquisadores e instituições estrangeiras, e a participação em redes de pesquisa globais. Essa abordagem, intrínseca à própria natureza da cibernética e cibersegurança, fomenta igualmente a interdisciplinaridade ao promover a colaboração entre diversas áreas do conhecimento dentro da universidade, enriquecendo o debate e a produção de novas perspectivas. Academicamente, este projeto se alinha aos documentos estratégicos da UFPel, pois pretende, nos termos do PDI 2022-2026, “fortalecer a indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa universitárias” (Objetivo Estratégico 18), “fomentar a divulgação, o compartilhamento e a colaboração entre os projetos de ensino, extensão e pesquisa realizados na UFPel (Objetivo Estratégico 19) e “estimular o desenvolvimento de projetos de cunho inovador, criativo e socialmente comprometidos” (Objetivo Estratégico 20). No PPI 2023-2036, o projeto contribui para a missão da UFPel de “proporcionar formação pessoal e profissional, sócio-referenciada, construindo criticamente e difundindo conhecimentos universais que garantam o acesso à ciência e à cultura, com respeito à diversidade, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, democrática e orientada pela perspectiva da inclusão e da sustentabilidade socioambiental”, bem como com os princípios da Instituição. Além disso, o projeto se aproxima das demais atividades da Faculdade de Direito e da UFPel, oferecendo um espaço para o debate e a produção científica. Isso porque, proporciona a estudantes e pesquisadores a oportunidade de desenvolver habilidades de pesquisa, escrita e análise crítica, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho e da pós-graduação. A produção de trabalhos acadêmicos de qualidade e consequente publicação pode contribuir com o perfil da pesquisa na UFPel. Logo, encaixa-se na Área de Concentração “Direitos Sociais” e na Linha de Pesquisa “Direito e Vulnerabilidade Social” do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), consolidando a UFPel como um polo de excelência e inovação.

A metodologia geral do projeto unificado "Cibernética, Cibersegurança e Direito Digital" será pautada pela integração contínua das dimensões de ensino, pesquisa e extensão, com a pesquisa como ênfase central.

- Eixo de ensino:
A abordagem metodológica visa à qualificação da formação acadêmica e à disseminação do conhecimento, em consonância com as diretrizes da UFPel para o ensino e a aprendizagem. Serão desenvolvidos e mantidos materiais didáticos inovadores, como glossários e enciclopédias online, que traduzem conceitos complexos do direito digital e cibersegurança para uma linguagem acessível e interativa. Além disso, serão oferecidos cursos e workshops de capacitação, tanto para a comunidade acadêmica quanto para outros públicos, explorando temas relevantes e emergentes na área. A abordagem será colaborativa, incentivando a participação ativa de discentes na curadoria, produção e revisão de conteúdo, promovendo o aprendizado contínuo e a troca de saberes.

- Eixo de pesquisa:
A metodologia será centrada na criação e manutenção de um grupo de estudos ativo, com reuniões periódicas dedicadas à leitura crítica e ao debate de obras, textos e materiais audiovisuais que explorem a relação entre cibernética, cibersegurança, tecnologia e direito. Serão desenvolvidas pesquisas acadêmicas que busquem responder a lacunas existentes, com foco na produção de artigos científicos, resenhas e capítulos de livros, e na apresentação em eventos acadêmicos. A pesquisa será orientada por rigor metodológico, utilizando abordagens qualitativas e, quando pertinente, quantitativas, para a análise de fenômenos jurídicos e sociais.

Eixo de extensão:
- A metodologia focará na integração da universidade com a comunidade, promovendo a popularização e engajamento nos debates sobre cibernética, cibersegurança e direito digital. Serão concebidos e executados workshops, palestras e outras atividades interativas, adaptadas aos diferentes públicos (e.g., estudantes, idosos, profissionais), com o objetivo de conscientizar sobre direitos e proteção contra vulnerabilidades no ambiente digital. A extensão será um espaço de troca mútua, onde a universidade não apenas compartilha conhecimento, mas também aprende com as experiências e demandas da comunidade, retroalimentando as atividades de ensino e pesquisa do projeto.

- Produção Científica Qualificada:
Meta: Alcançar um nível elevado de produção e disseminação científica na área de Direito Digital e Cibersegurança.
Indicador: 1 artigo científico publicado anualmente em periódicos qualificados; 1 (um) livro ou coletânea de artigos sobre a temática do projeto ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência; no mínimo, 2 (dois) trabalhos (artigos completos, resumos expandidos ou pôsteres) por ano em eventos científicos (congressos, seminários, simpósios) de relevância nacional ou internacional.
Resultado Esperado: Aumento da produção intelectual e da visibilidade da pesquisa da UFPel na área de Direito Digital e Cibersegurança, contribuindo para o avanço do conhecimento.

- Fomento ao Debate e Formação em Pesquisa:
Meta: Realizar reuniões periódicas do grupo de estudos para leitura crítica e debate de obras e materiais audiovisuais.
Indicador: Frequência e registro das reuniões do grupo de estudos, com no mínimo 20 encontros por ano.
Resultado Esperado: Estímulo contínuo ao pensamento crítico, desenvolvimento de novas linhas de pesquisa e aprimoramento da capacidade analítica dos membros do grupo.

- Desenvolvimento de Recursos Educacionais Inovadores:
Meta: Criar e manter uma enciclopédia/glossário de Direito Digital e Cibersegurança, com atualização contínua e expansão de verbetes.
Indicador: Número de verbetes na enciclopédia/glossário e frequência de atualizações, com no mínimo 100 expressões criadas ou revistas por ano.
Resultado Esperado: Disponibilização de um recurso didático inovador e acessível, facilitando a compreensão de temas complexos para a comunidade acadêmica e o público em geral.

- Engajamento e Popularização do Conhecimento:
Meta: Realizar workshops, palestras e outras atividades de extensão para diferentes públicos da comunidade, promovendo o diálogo e a troca de saberes.
Indicador: Número de atividades de extensão realizadas e diversidade de públicos alcançados, com no mínimo 1 workshop por ano do projeto.
Resultado Esperado: Conscientização e capacitação da sociedade para o uso seguro e ético das tecnologias digitais, fortalecendo a relação entre a UFPel e a comunidade.

- Formação de Recursos Humanos Qualificados:
Meta: Formalizar o Grupo de Estudos em Cibernética, Cibersegurança e Direito Digital (GECIBER) e envolver ativamente alunos de graduação e pós-graduação nas atividades do projeto.
Indicador: Registro do GECIBER e número de participantes, com, no mínimo, 10 integrantes anuais.
Resultado Esperado: Fortalecimento da formação de novos pesquisadores e profissionais na área, consolidando a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão na UFPel.