Nome do Projeto
Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS): Caminhos à Efetivação do Direito à Moradia no Brasil
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
16/06/2025 - 31/12/2027
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
Este projeto propõe investigar as limitações, estratégias e impactos da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), regulamentada pela Lei nº 11.888/2008, como instrumento para a promoção do direito à moradia digna no Brasil. Pretende-se, realizar uma análise teórico-prática sobre experiências consolidadas e em desenvolvimento no país, considerando aspectos institucionais, técnicos, legais e sociais. A metodologia incluirá levantamento bibliográfico e documental, estudo de casos, entrevistas e elaboração de diretrizes aplicáveis a diferentes contextos urbanos. Tendo como objetivo contribuir para a qualificação das políticas públicas de habitação e para a ampliação do acesso à ATHIS por famílias de baixa renda, fortalecendo a atuação de arquitetos e urbanistas na promoção da justiça socioespacial.
Objetivo Geral
Investigar as limitações, estratégias e impactos da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como política pública para a efetivação do direito à moradia no Brasil, propondo diretrizes para sua ampliação e qualificação.
Justificativa
O acesso à moradia digna e regularizada constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal Brasileira (Art. 6º da Constituição Federal), e embora persista como um desafio significativo no cenário urbano nacional. A complexidade dos processos de formalização que envolvem a busca da segurança jurídica, somada à vulnerabilidade socioeconômica de grande parte da população, frequentemente impede que famílias de baixa renda formalizem a posse de seus imóveis, perpetuando ciclos de insegurança jurídica e exclusão territorial (Rolnik, 1997; Maricato, 2011). Neste contexto, a Lei n° 11.888/2008 instituiu a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), um marco legal que democratiza o acesso a serviços qualificados de arquitetura, urbanismo e engenharia, garantindo suporte técnico gratuito para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (Brasil, 2008).
No entanto, a implementação da ATHIS ainda é tímida, especialmente devido à ausência de políticas estruturadas, à falta de orçamento dedicado e à desarticulação entre as esferas de governo. Este projeto busca contribuir para a consolidação da ATHIS ao oferecer um diagnóstico amplo sobre sua aplicação, visibilizando boas práticas e propondo soluções para os desafios identificados. A pesquisa também se insere no esforço de valorização do papel social do arquiteto e urbanista, previsto nas diretrizes curriculares da formação profissional.
No entanto, a implementação da ATHIS ainda é tímida, especialmente devido à ausência de políticas estruturadas, à falta de orçamento dedicado e à desarticulação entre as esferas de governo. Este projeto busca contribuir para a consolidação da ATHIS ao oferecer um diagnóstico amplo sobre sua aplicação, visibilizando boas práticas e propondo soluções para os desafios identificados. A pesquisa também se insere no esforço de valorização do papel social do arquiteto e urbanista, previsto nas diretrizes curriculares da formação profissional.
Metodologia
A pesquisa será dividida em etapas:
1. Revisão bibliográfica e documental: Estudo de literatura científica nacional e internacional sobre políticas habitacionais, direito à moradia e ATHIS; Análise da legislação pertinente (Lei nº 11.888/2008, Estatuto da Cidade, Plano Nacional de Habitação etc.); Levantamento de planos diretores, leis municipais e documentos institucionais que envolvam ATHIS.
2. Estudo de casos: Seleção de experiências de ATHIS em diferentes regiões do Brasil (incluindo projetos de universidades, prefeituras, ONGs e coletivos profissionais); Visitas de campo (quando possível) ou entrevistas remotas com os envolvidos: arquitetos, engenheiros, gestores públicos, moradores e representantes comunitários; Aplicação de protocolos de análise qualitativa e indicadores técnicos.
3. Sistematização e proposição: Análise comparativa dos casos; Elaboração de diretrizes técnicas e institucionais que possam servir de referência para novos projetos e políticas públicas; Redação de artigos científicos, guia técnico, e um relatório final com recomendações.
4. Aplicação do conhecimento em áreas reais em conjunto com o Projeto Unificado com ênfase em extensão Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU JoãoBem).
1. Revisão bibliográfica e documental: Estudo de literatura científica nacional e internacional sobre políticas habitacionais, direito à moradia e ATHIS; Análise da legislação pertinente (Lei nº 11.888/2008, Estatuto da Cidade, Plano Nacional de Habitação etc.); Levantamento de planos diretores, leis municipais e documentos institucionais que envolvam ATHIS.
2. Estudo de casos: Seleção de experiências de ATHIS em diferentes regiões do Brasil (incluindo projetos de universidades, prefeituras, ONGs e coletivos profissionais); Visitas de campo (quando possível) ou entrevistas remotas com os envolvidos: arquitetos, engenheiros, gestores públicos, moradores e representantes comunitários; Aplicação de protocolos de análise qualitativa e indicadores técnicos.
3. Sistematização e proposição: Análise comparativa dos casos; Elaboração de diretrizes técnicas e institucionais que possam servir de referência para novos projetos e políticas públicas; Redação de artigos científicos, guia técnico, e um relatório final com recomendações.
4. Aplicação do conhecimento em áreas reais em conjunto com o Projeto Unificado com ênfase em extensão Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU JoãoBem).
Indicadores, Metas e Resultados
Espera-se compreender melhor as dificuldades enfrentadas para a real implementação da ATHIS.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ISABEL LEZICA DE MATTOS | |||
| JULIA VALADAO CONEDERA | |||
| LUÍSA DE AZEVEDO DOS SANTOS | 3 | ||
| NATALIA DOS SANTOS PETRY | 3 |