Nome do Projeto
GEPAES - Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Acessibilidade na Educação Superior: IFES e Prática Jurídica do MPF
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
08/08/2016 - 08/08/2017
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Resumo
O presente grupo de estudo e pesquisa surge da inquietação como pesquisador sobre a situação de vulnerabilidade e produção de acessibilidade às pessoas com deficiência na UFPel, ciente de que é necessário um processo reflexivo sobre a normatização do tema, como também a análise da prática jurídica do MPF e dos contextos, entre os quais, Instituições Federais de Educação Superior - IFES. Em decorrência disto, ocorreu a seguinte inquietação: O que está sendo produzido no contexto universitário sobre política de acessibilidade às pessoas com deficiência a partir da relação tríplice: prática jurídica do MPF encaminhada à UFPel, respostas proferidas a este pela referida instituição educacional e, Lei Brasileira de Inclusão?

Objetivo Geral

Problematizar o que está sendo produzido pela prática jurídica do MPF para a UFPel, nas respostas proferidas a este, e na Lei Brasileira de Inclusão sobre política de acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior.

Justificativa

Vários dispositivos legais prezam pela acessibilidade às pessoas com deficiência. Contudo, torna-se fragmentado discutir política de acessibilidade no âmbito universitário sem apresentar a concepção jurídica e legal a respeito desse assunto, pois trata-se de uma situação de vulnerabilidade em que o Direito, como ciência social, se faz presente e pode contribuir para saná-la.
O teor e a problematização dos documentos jurídicos e do texto legal da Lei Brasileira de Inclusão oferece uma possibilidade de reflexão e contribuição para uma política de acessibilidade abrangente, responsável e o mais próximo possível de uma acessibilidade universal.
A UFPel, vinculada ao Ministério da Educação - MEC, está sujeita às medidas encaminhadas oriundas da prática jurídica do MPF que visem a garantia de acessibilidade aos sujeitos que freqüentam a universidade. Nas respostas a estes encaminhamentos, a UFPel tem a colaboração do NAI, responsável por questões referentes as políticas de acessibilidade às pessoas com deficiência. Entre as funções do Núcleo está a incumbência de prestar informações à reitoria da UFPel quando solicitado.
Diante das considerações apresentadas, na busca da política de acessibilidade produzida por estes documentos na UFPel às pessoas com deficiência, pela prática jurídica do MPF, assim como pela Lei Brasileira de Inclusão, foi se definindo o interesse em analisá-los com a finalidade de trazer contribuições que possibilitem a inclusão efetiva desses sujeitos no contexto universitário.

Metodologia

O uso de procedimentos adequados para análise de dados é de primordial importância para a credibilidade e cientificidade da pesquisa, além de viabilizar o desenvolvimento do estudo. Nessa pesquisa, optou-se pelos procedimentos da análise de conteúdo.
A análise de conteúdo envolve um conjunto de técnicas de análise das comunicações, proporcionando inferir conhecimentos pertinentes à produção dos dados. Para codificar esses dados da pesquisa deve-se produzir um sistema de categorias, onde, segundo Bardin (2004, p. 113), “repartem-se da melhor maneira possível os elementos, à medida que vão sendo encontrados”.
Os procedimentos de busca e análise dos documentos oficiais, tanto jurídicos quanto legais serão norteados por categorias, oriundas do referencial teórico associado aos documentos escolhidos:

a) Noções de acessibilidade
b) Desdobramentos jurídicos sobre acessibilidade
c) Acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão
c) Produção de acessibilidade no contexto universitário

Para a busca dos documentos que compõem o corpus da pesquisa, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão foi o local escolhido para busca de informações, em virtude de sua competência institucional em assuntos que digam respeito à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência na educação superior da UFPel, assim como o site do Planalto para buscar a Lei Brasileira de Inclusão.
De posse dos documentos, será realizada a análise, com acompanhamento por estudo bibliográfico com o auxílio das normas legais pertinentes, tendo como base a Lei Brasileira de Inclusão.

Resultados Esperados

- Levantamento da legislação sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior;
- Perspectiva do MPF sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior em sua prática jurídica;
- Recorrência predominante do conceito de accessibilidade em achados de pesquisa;
- Produção de pesquisas em Direito na temática do grupo de estudos e pesquisa;

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
FRANCIELE DE SOUZA CUNHA208/08/201608/08/2017
JULIANE CLASEN DUARTE208/08/201608/02/2017
NATÁLIA FERREIRA DA CUNHA208/05/201708/08/2017
PAMELA MAIA208/08/201608/08/2017
RAQUEL FARIA PIMENTEL208/05/201708/08/2017
VALMOR SCOTT JUNIOR208/08/201608/08/2017
VERONICIA ROSA VALENTE208/08/201608/02/2017
WYHONNA ALECZANDRA TONIOLO DOMINGUES208/08/201608/02/2017

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