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21/03/2016 - 20/03/2019

Ciências Agrárias - Medicina Veterinária - Fisiopatologia da Reprodução Animal

No curso de medicina veterinária, os animais são amplamente utilizados com propósitos educativos além das áreas biomédicas e biológicas em todos os níveis. Tendo como objetivo o uso dos animais ao processo de aprendizagem, considerando a forma de transmitir o conhecimento, demonstrar a dinâmica da vida (funcionamento de órgãos, fisiológicos ou patológicos), fornecer ao acadêmico possibilidade de treinar habilidades manuais e técnicas na sua formação, entre outros. Desta forma, está ocorrendo mudanças no aspecto educacional e pedagógico, com uma mudança de paradigma, considerando o modelo de utilização de um ser vivo para aula, um modelo arcaico, e sim um modelo baseado no respeito a vida e no bom senso. Conforme a legislação Brasileira (BRASIL 2002) a utilização indiscriminada de animais no ensino é uma questão legal. Sendo que a mesma prevê penalidades para o uso de animais sempre que houver métodos alternativos,conforme veremos abaixo a publicação da lei por extenso: Com o advento da Lei 9.605(30 de março de 1998), e cujo grande mérito foi o de transformar em crime o que antes era apenas uma contravenção, ou seja, a crueldade para com animais, a prática da vivissecção passou a ser considerada delituosa caso não adotados os métodos alternativos existentes tanto no Brasil como em vários outros países, conforme dispõe o artigo 32, § 1º: Artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Porém a utilização de métodos alternativos não dependem somente da vontade do professor. Métodos alternativos podem ser adquiridos, porém com valores muito aquem do orçamento da universidade.