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Não obstante a referencia expressa de Clovis Bevilaqua ao Direito Romano como uma das “fontes subsidiárias do Direito estancadas” , o Direito romano esteve presente no Código Civil de 1916 e permanece vivo no novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003), de forma indireta, através “da etiologia do Código em particular, da consagração de conceitos básicos adotados pelo legislador e, diretamente, mediante a invocação de seus preceitos tanto pela doutrina o legislador para preencher as lacunas da lei” . Por certo, a permanência do Direito romano no nosso direito acontece não ratione auctoritatis, mas auctoritate rationis, graças à persistência da tradição jurídica portuguesa.
Antonio Joaquim Ribas (o Conselheiro Ribas) havia razão em afirmar que “o conhecimento completo do Direito Pátrio, é impossível sem que se firme nas largas bases do Direito Romano” .
Paradoxalmente, o ensino do direito romano nos cursos jurídicos brasileiros enfrentou e enfrenta dificuldades, desde a criação das primeiras academias de direito à época do Império (11 de agosto de 1827), até os dias atuais.
A cadeira de direito romano foi introduzida no currículo dos cursos jurídicos brasileiros pela Lei de 16 de agosto de 1851, mais de vinte anos depois da instalação das duas primeiras academias de direito, a de São Paulo e a de Olinda . Uma vez incluído, foi mantido pelas reformas do ensino superior realizadas no Império e nos primeiros tempos da República (1891, 1896, 1911 e 1915). A partir dos anos trinta o ensino da disciplina sofreu sucessivos golpes, culminando com a sua exclusão do “currículo mínimo” como disciplina obrigatória (1961) e com as restrições no “currículo pleno” (2004). Com rara dificuldade e graças à resistência dos professores, algumas Faculdades mantêm o direito romano, ora como matéria obrigatória ora como disciplina optativa, conforme faculta a lei.
O ensino do direito romano no Brasil se conecta à construção

Levantamento bibiografico acerca da implantação da matéria Direito romano nos cursos jurídicos do Brasil concomitantemente à história da implantação dos primeiros cursos abrangendo um período que vai de 1823 a atualidade, com o grupo de alunos.

Encontro semanais para discussão do conteúdo da recolha bibliográfica, com os alunos colaboradores.

Consulta nacional através de um questionário para aferir a situação atual do ensino do Direito romano nas Faculdades de Direito brasileiras. O questionário será enviado aos diretores e coordenadores dos cursos, via internet (e-mail) e telefone.

Apresentação do resultado do Projeto de Ensino junto aos alunos da Faculdade de Direito da UFPel e Publicação de um artigo atinente.

Através da reconstrução histórica da implantação da disciplina Direito Romano nos cursos jurídicos brasileiros feita através da legislação atinente, desde o Império até a atualidade, possibilitar aos alunos conhecer a história do Direito que está na base do nosso ordenamento jurídico.

Aferição da situação atual do ensino da disciplina nas Faculdades de Direito do Brasile (número de cursos que ministram; número de professores; bibliografia sobre a matéria etc.).

Divulgar, através de artigo a situação atual do ensino da matéria em todo o território nacional.