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24/04/2017 - 24/05/2017

Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo

A autoconstrução de moradias em terras ocupadas nas periferias das metrópoles – expressão de relações atrasadas de produção do espaço urbano - foi um dos fundamentos do processo de industrialização no Brasil. A consolidação e generalização de uma indústria nacional não seria possível sem esse movimento, na medida em que ele garantiria condições mínimas de produtividade, rentabilidade e competitividade. Desse modo, a precariedade somada à ilegalidade na produção de grande parte das moradias urbanas foi “funcional para a manutenção do baixo custo de reprodução da força de trabalho, como também para um mercado imobiliário especulativo, que se sustenta sobre a estrutura fundiária arcaica” (OLIVEIRA, 1972). Tão importante quanto a autoconstrução, nesse processo, seria a ocupação ilegal das áreas urbanas necessárias para a produção dessas moradias. O planejamento urbano colocaria, dessa forma, nos termos da desigualdade, as distinções necessárias entre as áreas passíveis de serem ocupadas à margem da categoria propriedade e as áreas destinadas a uma ocupação regulamentada segundo os padrões mais avançados de produção e consumo do espaço urbano. À legislação urbanística caberia a função de regular, através de leis de parcelamento do solo, zoneamento, códigos de edificações, as formas de produção da cidade formal, nos termos apropriados ao desenvolvimento de um mercado imobiliário excludente. Na cidade de Pelotas este processo assumiu as particularidades locais, sem no entanto, distanciar-se de sua essência. Segundo dados da Prefeitura Municipal de Pelotas no ano de 2013 aproximadamente 30% da população da cidade vivia em 156 áreas de urbanização precária. Este universo constituía-se de loteamentos irregulares, loteamentos clandestinos e favelas/vilas. A Ocupação Uruguai é uma delas.