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01/06/2017 - 31/12/2018

Ciências Humanas - Educação - Educação Especial

O presente documento apresenta o projeto intitulado “Programa de apoio à inclusão qualificada de alunos com Deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo, Altas Habilidades e Superdotação no Ensino Superior” proposto pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, que pretende atender o previsto pela legislação no que se refere ao atendimento às necessidades das pessoas com deficiência incluídas no Ensino Superior, promovendo a superação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e curriculares, mediante Atendimento Educacional Especializado, currículos e materiais adaptados e, principalmente, tutoria no decorrer do processo de graduação, que possibilitem ao estudante avançar em suas aprendizagens sem que suas singularidades representem impeditivos. O projeto visa atender a legislação a lei nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016 que altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com Deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Art.3º “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.” Nesta mesma perspectiva, o projeto segue as orientações do MEC e de sua Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, na medida que define que o processo de inclusão seja compromisso de todas as instituições, entendendo a educação especial como transversal em todos os níveis e modalidades de ensino. A Educação Especial como parte do processo de ensino e aprendizagem: “[...] identifica, ela