Nome do Projeto
Direito Processual do Trabalho: Material Didático 2019
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
18/02/2019 - 30/12/2019
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Resumo
O advento da lei 13467/2017, mais conhecida por Reforma Trabalhista, vem sendo alvo de várias controvérsias desde a sua promulgação. As alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, somadas a recente reforma do Processo Civil e Medidas Provisórias vigentes e canceladas , dividem opiniões, alteram posições jurisprudenciais, modificam Regimentos Internos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, induzem resoluções e Instruções Normativas dos Tribunais, entre outras, que modificam substancialmente as diretrizes da doutrina especializada. Assim, se faz necessário a produção de material didático, atualizado semanalmente, que compile todas as diretrizes do sistema jurídico processual trabalhista para que o aluno possa construir um aprendizado satisfatório, com bases na finalidade pedagógica do curso.

Objetivo Geral

O projeto identificará e analisará , com base no sistema jurídico laboral brasileiro, a legislação vigente, sumulas, orientações da SDI1, SDI 2, SDC, Instruções Normativas, Resoluções, Regimentos Internos, todos do TST, além da jurisprudência dos Tribunais, doutrina, análise de casos, o processo do trabalho e civil(aplicado subsidiariamente e supletivamente )para fins de confecção de material didático atualizado semanalmente e enviado ao aluno, de forma a promover o conhecimento, desenvolvimento do raciocínio critico e habilidades, conforme o projeto politico pedagógico do curso.

Justificativa

A reforma trabalhista e do processo civil, aplicado supletiva e subsidiariante no processo trabalhista, afetaram inúmeros dispositivos da legislação até então vigente, modificando de forma profunda e contundente o processo laboral. Os impactos são profundos e geram acendrada controvérsia, sendo necessário um acompanhamento diário em relação as mudanças havidas, através da produção de material didático, que não são informadas nos livros impressos, mesmos que de edições atuais. Visões contrastantes, alterações de normas, edições de medidas provisórias, revogações, alterações de súmulas, orientações jurisprudenciais da SDI1, SDI2, SDC do TST e TRTs, regimentos internos do TST e TRT4 devem ser transmitidos em tempo real ao(a) acadêmico(a), acompanhado de abordagens teóricas e estudo de casos, de modo a propiciar um aprendizado completo, que o capacite para a vida profissional e , desenvolvimento de habilidades. Leitura, escrita, raciocínio critico dentro de um contexto inserido nas propostas político pedagógicas do curso devem ser trabalhados, ampliando o potencial do conhecimento. Além de todos estes argumentos justificadores, acrescenta-se que o material gratuito, atualizado e entregue semanalmente, ajuda muitos alunos carentes, que não possuem condições financeiras para aquisição de livros doutrinários, acrescido ainda da carência existente de livros atualizados, impressos, que acompanhem as alterações que acontecem sistematicamente no sistema jurídico processual trabalhista.

Metodologia

O presente projeto tem o intuito de compreender as inovações na legislação inseridas com a reforma trabalhista, que alteraram parcialmente as regras processuais laborais, aliadas à reforma processual civil e manutenção de regras antigas, razão pela qual às
abordagens metodológicas serão embasadas na pesquisa bibliográfica a fim de averiguar as alterações na lei processual civil e trabalhista, regimentos internos, sumulas e orientações jurisprudenciais do TST e TRT4, elucidando questões através de casos práticos e análise jurisprudencial cujo objetivo é a produção de material didático atualizado semanalmente, disponibilizado ao aluno por e-mail e ou impresso.

Resultados Esperados

- Leitura semanal de material atualizado, que acompanhe as alterações da lei, sumulas, orientações jurisprudenciais, regimentos internos dos tribunais e doutrina;
-Promoção do aprendizado através de uma visão doutrinária ampla relacionada com casos práticos;
-Compreensão da ação, processo e procedimentos trabalhistas;
-Utilização do material das aulas;
-Estimular os alunos a identificarem sua identidade dentro do contexto do material produzido de modo que possa construir uma posição própria dentre as varias correntes apresentadas.
-Estudo do material para o exame da Ordem do Advogados do Brasil
-Utilização futura do material para o exercício profissional.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
BÁRBARA RAMOS BILHALVA118/02/201930/12/2019
JAIRO HALPERN218/02/201930/12/2019
JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA518/02/201930/12/2019

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