Nome do Projeto
Proposta de reformulação do Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola do Rio Grande do Sul
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
27/04/2015 - 31/08/2015
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Agrárias - Agronomia - Manejo e Conservação do Solo
Resumo
Este Projeto de Ensino visa à formação de um Grupo de Estudos sobre o Projeto de Lei nº 294/2005, que institui o “Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola do Rio Grande do Sul”. O solo é essencial para a produção mundial de alimentos. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) é a responsável pela designação do Ano Internacional dos Solos 2015 (AIS) no âmbito da Aliança Mundial pelo Solo e em colaboração com os governos e a Secretaria da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação (UNCCD). Conforme o Diretor Geral da FAO, José Graziano da Silva, durante o lançamento do (AIS 2015), “... não prestamos suficiente atenção neste “aliado silencioso” (solo). Eve Crowley, Representante Regional Adjunta da FAO, destacou que no dia 5 de Dezembro deste ano se comemora o primeiro Dia Mundial dos Solos, que visa gerar a consciência de que “é essencial manter um equilíbrio cuidadoso entre a necessidade de preservar os nossos recursos naturais e expandir a nossa produção de alimentos”. A FAO estima uma população de 9,6 bilhões de pessoas em 2050 e, que para gerar alimentos, o mundo deverá aumentar sua produção em 60% do que já é atualmente produzido. Dessa forma, a pressão será grande sobre o solo, que é o principal recurso nesse processo. Os solos são importantes para a produção de fibras e energia, filtrar e armazenar a água, regulação de fluxos e nutrientes e para o ciclo de carbono, sendo relevante a sua conservação para mitigar e enfrentar as mudanças climáticas globais. Dessa forma, a FAO defende o reconhecimento da importância dos solos para alcançar a segurança alimentar a nível mundial, bem como seu papel essencial como fornecedor de uma ampla variedade de serviços ecossistêmicos. Dentre os objetivos da FAO em eleger 2015 como o AIS, podem ser destacados: Promover políticas e ações efetivas para a gestão sustentável e proteção do recurso solo e sensibilizar “quem decide” sobre a necessidade de investimento robusto em atividades de gestão sustentável, para garantir solos saudáveis para diferentes usuários da terra e grupos de população no presente e futuramente. No Estado do Rio Grande do Sul, conforme o assistente técnico Estadual em Manejo de Recursos Naturais da EMATER/RS-ASCAR, Edemar Streck, “os solos gaúchos vêm sendo degradados pelo avanço de culturas anuais, como a soja, cultivada em áreas impróprias. Seja na fronteira Oeste, com solos arenosos, ou mesmo na região Centro-Sul, com terrenos rochosos, nem mesmo o plantio direto tem sido suficiente para conter as degradações provocadas pelo desrespeito à aptidão de uso do solo e o abandono das práticas conservacionistas complementares, como o plantio transversal ao declive e o terraceamento”. No ano de 2015 está prevista a organização de Grupos de Trabalhos em diversas regiões do Estado, para discutir os problemas e levantar propostas de reformulação do Projeto de Lei nº 294/2005, que institui o Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola do Rio Grande do Sul. Esta proposta foi enviada à Câmara dos Deputados em 2008, mas não chegou a entrar em regime de votação. A retomada da implantação deverá regulamentar a utilização, visando a sua conservação, recuperação e/ou preservação do solo agrícola. Estas ações deverão ser conduzidas visando à aptidão e capacidade de uso da terra, divulgação e assessoria técnica para implantação e/ou manutenção do sistema plantio direto, associado a práticas conservacionistas complementares, como o cultivo em nível e o terraceamento. Conforme Edemar Streck, assistente técnico estadual da Emater/RS-Ascar em Manejo de Recursos Naturais, a legislação não deve ser apenas punitiva, mas incentivar os agricultores a adotarem práticas conservacionistas. “Com uma legislação que regre a utilização destas áreas, pode-se evitar a implantação de lavouras em solos rasos e extremamente pedregosos e com relevos acidentados e também em solos extremamente arenosos, como tem ocorrido especialmente na cultura da soja. Estes solos são muito vulneráveis à erosão e possuem baixa capacidade de armazenamento de água, ocasionando sua degradação e perdas de safras em período curtos de estiagem. Além de prever o uso sustentável do solo para as futuras gerações, a lei também poderá contribuir para uso racional dos recursos financeiros da união”. No zoneamento agrícola da cultura da soja, por exemplo, o plantio não é indicado para solos com menos de 0,50 m de profundidade, 50% de pedra na sua composição, ou menos de 15% de argila, elemento responsável pela retenção da água no solo.

Objetivo Geral

O objetivo geral deste projeto de ensino visa discutir e posteriormente, contribuir com diversas propostas de reformulação do Projeto de Lei nº 294/2005, que institui o Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola do Rio Grande do Sul.

Justificativa

A divulgação e o conhecimento da importância do solo, o qual representa um recurso natural essencial para a sobrevivência dos seres vivos na Terra, podem ser fundamentais para a tomada de decisões a partir de políticas públicas e para as ações de uso e manejo adequados, visando à conservação, recuperação e/ou preservação do solo.
O Núcleo Regional Sul da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (NRS-SBCS) há muito discute e incentiva o debate sobre as leis estaduais de conservação do solo agrícola. Em muitos Estados brasileiros essa lei existe há mais de uma década, com destaque para São Paulo, onde há inúmeros resultados obtidos pela sua aplicação, seguido pelo Paraná, que foi um dos pioneiros nessa ação. Muitos absurdos são cometidos em relação ao uso inadequado do solo, os quais causam impactos muitas vezes irremediáveis ao ambiente e têm sido ignorados pelo poder público (Ricardo Dalmolin – XRSBCS, 2014).
Conforme o Art. 4º do PL nº 294/2005 do RS, “todo usuário de solo agrícola é obrigado a conservá-lo e/ou recuperá-lo, mediante a adoção de práticas, técnicas, processos e métodos conservacionistas apropriados”. Dessa forma, é importante conscientizar os “usuários do solo” para que adotem práticas conservacionistas adequadas, garantindo produtividade e qualidade ambiental para a geração presente e futuras gerações. Dessa forma, é imprescindível conscientizar e mobilizar a população sobre a importância de conservar, recuperar e/ou preservar o solo, mediante a adoção adequada de práticas, técnicas, processos e métodos conservacionistas.

Metodologia

Para atender os objetivos (geral e específicos) deste estudo, a metodologia a ser adotada será a realização de discussões semanais durante o ano de 2015 (Ano Internacional do Solo), com alguns intervalos, nos quais estão incluídos o período de férias e outros compromissos da maioria dos participantes.
As discussões e contribuições serão realizadas na sala 526, do Departamento de Solos da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (FAEM/UFPEL), das 12h 30 min às 13h 30 min, e contarão com a presença de professores, técnicos, pesquisadores, alunos de graduação e de pós-graduação, representantes de cooperativas agrícolas e da Assembléia Legislativa.
Inicialmente, serão abordadas as atuais atividades e técnicas agrícolas do Rio Grande do Sul as quais têm contribuído para a degradação do solo. Posteriormente, os participantes a partir de leituras previamente feitas irão discutir sobre as providências que o atual texto do Projeto de Lei nº 294/2005 estabelece, bem como propor reformulações. Serão estudados e discutidos também, os códigos de uso do solo agrícola dos Estados do Paraná (Lei nº 8014/1984) e de São Paulo (Lei Estadual nº 6.171/1988).
Será realizado um relatório final com as discussões e proposições, bem como um documento oficial, o qual será encaminhado para o legislativo, visando sensibilizar o poder público sobre a necessidade de políticas e ações efetivas para investimento em atividades de gestão sustentável do solo.

Resultados Esperados

Espera-se que, a partir das atividades desenvolvidas neste projeto de ensino, o público alvo possa compreender as providências que o Projeto de Lei nº 294/2005 estabelece, visando o embasamento suficiente para a avaliação crítica do atual projeto de lei e, posteriores proposições e adequações. As discussões serão importantes para ampliar o conhecimento acadêmico, bem como servir de base para a tomada de decisões políticas e para ações efetivas sobre o uso, o manejo e a conservação do solo agrícola do Rio Grande do Sul.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALAN YAGO BARBOSA DE LIMA227/04/201531/08/2015
CLAUDIA LIANE RODRIGUES DE LIMA227/04/201531/08/2015
DANIELA SCHMIDT SCHOSSLER227/04/201531/08/2015
FLAVIA FONTANA FERNANDES127/04/201531/08/2015
LEDEMAR CARLOS VAHL227/04/201531/08/2015
LEONIR ALDRIGHI DUTRA JUNIOR127/04/201531/08/2015
LUCAS MARTINS CHRIST127/04/201531/08/2015
MARIA CANDIDA MOITINHO NUNES227/04/201531/08/2015
ROGERIO OLIVEIRA DE SOUSA127/04/201531/08/2015
WILDON PANZIERA227/04/201531/08/2015

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