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O presente projeto busca proporcionar tanto ao monitor quanto ao aluno uma dinâmica de acadêmica diferente do método de aula tradicional. O monitor, através das atividades por ele desenvolvidas, terá a oportunidade de conhecer a atividade docente mais de perto, através da discussão com os alunos de temas teóricos e casos práticos e seleção de material didático. Além disso, a atividade de monitoria proporcionará ao monitor um aprofundamento no estudo das ciências penais, especificamente nas disciplinas em que exercerá a monitoria.

A Faculdade de Direito desta Universidade completou cem anos de atividades; é uma das maiores unidades acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas, com alunos matriculados nos horários diurno e noturno. Para uma formação de qualidade, além das aulas teóricas, oferece o Laboratório de Prática Jurídica e o Serviço de Assistência Judiciária.

O Segundo Departamento da Faculdade de Direito possui o Programa de Extensão LIBERTAS (cadastrado junto à PREC – UFPel sob o número 51868014), destinado ao estudo das ciências criminais com um viés crítico e interdisciplinar, promovendo a autodeterminação dos estudantes, estimulando a realização de atividades de cunho científico e promovendo a integração acadêmica com a comunidade, por meio da realização de atividades essenciais (obrigatoriamente: atividades em campo, de extensão e atividades de ensino e pesquisa). Vinculado ao LIBERTAS está o Projeto de Extensão DEFENSA Assessoria Criminal Popular (cadastrado junto à PREC – UFPel sob o número 51868024). O projeto se constitui em uma assessoria jurídica com ênfase nas ciências criminais que traz como objetivo principal a implementação de um trabalho interdisciplinar que venha a desenvolver o ambiente de aprendizagem do estudante do curso de Direito em direção à formação de um profissional crítico, qualificado e envolvido com o compromisso social e os direitos humanos. De forma específica, o projeto tem como escopo o treinamento da atividade forense na área criminal preparando os alunos para a prática penal através da elaboração de peças processuais úteis à prestação de assistência jurídica. Juntamente com a práxis, será aperfeiçoado o aprendizado teórico, por meio de grupos de estudos, seminários e debates com a finalidade de manter sempre atualizado o referencial teórico na área criminal. Aliado à prática e à teoria, a promoção do acesso à justiça destinado à população de baixa renda da cidade de Pelotas consolida o objetivo do projeto de humanização do estudante do curso de Direito acerca do contexto social em que o mesmo está inserido e o seu papel de elemento transformador da realidade brasileira. O Segundo Departamento possui, também, o Grupo de Estudos em Punição e Controle Social (cadastrado junto à PRG), que pretende aprimorar e refletir o projeto pedagógico do curso, no que diz respeito à importância do estudo do desenvolvimento dos métodos de punição e de controle social no Brasil.

São projetos em que o aluno monitor será inserido, a fim de uma maior socialização das experiências acadêmicas.

Por tudo, o projeto Ensino-Aprendizagem em Ciências Criminais pretende continuar colaborando para a melhor qualificação do ensino e aprendizado jurídicos para os graduandos em direito. Verifica-se a necessidade de um quantitativo adequado ao corpo discente atingido, levando-se em conta a união de diversas disciplinas neste mesmo projeto.

A metodologia se dará por reuniões entre o professor orientador e o monitor, onde o método de trabalho será delineado, apontando as atividades de desenvolvimento do ensino-aprendizagem na graduação. O monitor deverá auxiliar o professor nas tarefas por ele designadas, como ajudar os acadêmicos das disciplinas do curso ao qual estiver vinculado, no estudo e nas práticas investigativas, facilitando-lhes a elaboração de trabalhos e de pesquisas bibliográficas e resolução de exercícios. Os planos de trabalho serão preenchidos em conformidade com o projeto pedagógico do curso, tendo como finalidade a iniciação para futuro exercício do magistério superior, o aperfeiçoamento técnico-científico dos monitores, o auxílio aos acadêmicos em aulas teóricas e práticas e a ajuda ao docente em atividades por ele pré-determinadas.

Espera-se, com este projeto, que a atividade desperte no monitor o interesse pela pesquisa e docência. Do lado do aluno atingido, a monitoria proporcionará um contraponto às aulas expositivas. Espera-se do aluno, nas monitorias, que ele tenha mais tempo de palavra do que teria numa aula expositiva, possibilitando assim que discuta dúvidas e opiniões tanto com o monitor quanto com os demais colegas. Por fim, a monitoria ainda servirá como meio de fixação do conteúdo ministrado nas aulas expositivas. A principal tarefa do monitor será discutir questões doutrinárias, problemas e casos práticos com os alunos que formarem seu grupo. Para isto, o monitor deverá se preparar com antecedência, lendo os textos de apoio selecionados. Caberá também ao monitor o levantamento de julgados relativos aos temas trabalhados para a formação de um banco de dados, que permita ao aluno ter a visão jurisprudencial dos institutos trabalhados em aula teórica. Ainda, espera-se do monitor sugestões quanto a textos e metodologia de trabalho que permita melhor aproveitamento da atividade prática.

O projeto de ensino Ensino-Aprendizagem em Ciências Criminais é responsável pela realização e acompanhamento das monitorias vinculadas às seguintes disciplinas:

- DIREITO PENAL I (Cód. 0820012) .
Resumo: Compreensão do conceito, das características, da importância e dos princípios, assim também da posição da Ciência do Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da análise da lei penal, com exame de suas fontes e estruturas, e das condições de sua aplicação no tempo e no espaço. Análise dos diferentes sistemas de compreensão do ilícito penal, com base no sentido, funções e importância da teoria do crime, bem como do conceito fragmentário do crime em suas diferentes formas.

- DIREITO PENAL II (Cód. 0820018)
Resumo: A teoria do crime e os seus elos com a teoria da sanção penal. As infrações penais e seus efeitos penais e extrapenais. Os instrumentos coercitivos que o Direito Penal possui para prevenir e reprimir a criminalidade. As diferentes concepções sobre as finalidades da pena e as diretrizes de política criminal, implantadas no Brasil. A pena privativa de liberdade e suas formas de aplicação e execução. As penas restritivas de direitos e de multa como espécies de sanções penais e como elementos objetos de transação penal na chamada Justiça Dialogal. As medidas de segurança como forma de defesa da sociedade e de cura do agente dotado de periculosidade. Os princípios penais e processuais penais norteadores das sanções penais. Os benefícios penais da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena e do livramento condicional. A ação penal como mecanismo instaurador do processo criminal no âmbito do Poder Judiciário. As causas extintivas da punibilidade

- DIREITO PENAL III (Cód. 0820014)
Resumo: A parte especial do Código Penal. Dos crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra, crimes contra a liberdade pessoal e sexual, crimes contra a administração pública

- CRIMINOLOGIA (Cód. 0820019)
Resumo: Estudo e caracterização da Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, voltado ao estudo dos contextos antropológicos, sociais e jurídicos do crime. Compreensão da corresponsabilidade social na eclosão do crime e dos mecanismos de dissuasão e prevenção dos ilícitos penais

- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL (Cód. 0820002)
Resumo: A presente disciplina pretende construir o aprendizado das leis penais especiais, com ênfase na reflexão e análise crítica dos dispositivos dispostos, focando nos variados institutos descritos nas mesmas, como crimes, penas, procedimentos e outros: Crimes e procedimentos previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90), Lei da Prisão Temporária (Lei n. 7.960/89), Lei de Tortura (Lei n. 9.455/97), Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 9.034/35), Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), Lei do Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65), Lei do Genocídio (Lei n. 2.889/56) e Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98).

- DIREITO PROCESSUAL PENAL I (Cód. 0820011)
Resumo: Fundamentos. Princípios. Investigação Preliminar. Prisão em Flagrante e Medidas Cautelares Penais. Ação Processual Penal. Sujeitos Processuais. Jurisdição e Competência. Prova Penal. Procedimentos. Tribunal do Júri.

- DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Cód. 0820005)
Resumo: Vícios Processuais. Questões e Processos Incidentes. Sentença Penal. Recursos Criminais. Recursos Especial e Extraordinário. Ações Autônomas de Impugnação. Execução Penal

- DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL (Cód. D000574)
Resumo: Fundamentos. Princípios. Objetivos e Aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e Internado. Assistência. Trabalho. Deveres e Direitos. Disciplina. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos Penais. Execução das Penas em Espécie. Execução das Medidas de Segurança. Incidentes da Execução Penal. Procedimento judicial. Estudo Comparado.

- LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA II (somente prática penal) (Cód. 0810024)
Resumo: Embasamento teórico-prático a ser aplicado na análise, reflexão e elaboração de peças jurídicas e na execução de atos processuais no âmbito penal