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01/11/2019 - 30/09/2021

Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Projeto de Arquitetura e Urbanismo

Com o objetivo de otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto, construção e melhoria da habitação de interesse social, a Lei de Assistência Técnica garante orientação gratuita a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O direito à assistência abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. Logo, ao pesquisar as diferentes formas como a lei foi aplicada, verificaram-se diversos programas relacionados ao assunto, mesmo antes da lei ser sancionada. Não existindo um programa nacional vinculado ao Ministério das Cidades e pensando na possibilidade de se estruturar um programa em nível nacional, fica o questionamento de como realizá-lo. Dentro deste contexto nacional surge à problemática de como se dará a implementação da assistência técnica em uma cidade de porte médio. Diante disso, se tem os seguintes questionamentos: a) Como implementar assistência técnica qualificada em uma cidade de médio porte? b) Qual o papel dos órgãos públicos? c) Como ocorrerá a seleção e a prestação de serviços dos profissionais? d) Como ocorrerá a seleção dos beneficiários? e) Qual o papel do beneficiário e do profissional? g) Quais as necessidades e expectativas dos usuários? A partir do problema exposto se tem o objetivo geral da pesquisa que é acompanhar a implementação e avaliar o processo de requalificação da habitação de interesse social, para elaboração de diretrizes que atendam as necessidades e expectativas dos usuários. Para atender o objetivo da pesquisa será aplicado o método de Estudo de Caso, na cidade de Pelotas, RS. Os métodos e técnicas de coleta de dados serão: (i) levantamento bibliográfico; (ii) levantamento documental; (iii) levantamento de campo; e (iv) grupo focal. Espera-se que os resultados desta pesquisa viabilizem a análise relativa à aplicação da Lei 11.888, para que assim sejam relacionadas às boas práticas do seu uso ao ambiente construído através da identificação da relação e da percepção do usuário no processo. Finalizando o estudo com diretrizes que qualifiquem a implementação da Assistência Técnica em cidades de médio porte no Brasil.