Nome do Projeto
A solidariedade na Constituição Federal de 1988: natureza e efetividade da norma do Art. 3, inciso I
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
08/05/2020 - 05/05/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Constitucional
Resumo
A pesquisa consiste na análise do texto normativo do Art. 3, I, da CF, no que condiz com sua natureza e efetividade, passando pela eficácia. Com isso, agregar-se-á conhecimento ao trabalho desenvolvido na Graduação e Pós-Graduação da faculdade de Direito.

Objetivo Geral

O projeto de pesquisa tem como objetivo aprofundar o conhecimento da função do Art. 3, I, da CF no que tange a aplicação das normas referentes aos objetivos fundamentais. Um desses objetivos fundamentais é tornar a sociedade mais solidária. Aí se encontra o princípio da solidariedade. Por se tratar de norma constitucional, os objetivos fundamentais devem incidir no momento da aplicação e efetivação do direito. Dessa forma, conhecer a natureza e o grau de efetividade do referido dispositivo normativo faz toda a diferença no momento da interpretação do texto constitucional. Transforma a sociedade mais solidária não é algo que se opere com a simples incidência normativa. Pelo contrário, é algo a ser constantemente aplicado e reaplicado aos casos concretos que exigem a incidência do direito. Com esse estudo, atingir-se-á maior conhecimento operativo do texto normativo em estudo e se fortalecerá o conhecimento que se está se desenvolvendo no programa de mestrado em direito.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANDRÉ KABKE BAINY107/05/201828/11/2019
DIENIFER JACOBSEN RACKOW2001/08/201931/07/2020

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