Nome do Projeto
Perfil da judicialização de medicamentos do Serviço de Oncologia do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
30/09/2019 - 01/10/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências da Saúde - Farmácia
Resumo
A Constituição de 1988 assegura o direito ao acesso à saúde para todos e determina o Estado como responsável por garanti-lo. Um dos papéis do Sistema Único de Saúde (SUS) é atender eficientemente estas diretrizes, fornecendo assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. No entanto, a garantia do acesso é uma questão complexa que depende do contexto econômico, político e social. No Brasil, a dificuldade financeiro-orçamentária vivenciada pelos gestores públicos nas três esferas de governo, aliada à complexidade da seleção de quais produtos ofertar e a constante pressão, por parte do setor produtor de medicamentos, em prol da incorporação de novas tecnologias não contempladas no SUS, resultam em falhas no processo; o que leva os usuários a buscarem esse direito constitucional junto ao Poder Judiciário. Essa intervenção pode ser chamada de judicialização da saúde e refere-se a sentenças judiciais que determinam ao poder público a obrigação de fornecer medicamentos, insumos, equipamentos, consultas, exames, cirurgias e internações, os quais não estariam sendo atendidos em plenitude, em seus direitos, pelos gestores públicos. Esta via de acesso vem aumentando de forma vertiginosa, baseada muito nas carências da via normal de obtenção de acesso à saúde, com potencial risco de provocar um colapso no sistema. Além disso, a oncologia apresenta grande demanda dentre as áreas da saúde, devido ao custo elevado e a sofisticação tecnológica. Assim, o processo de judicialização da saúde necessidade estudos para avaliar melhor o processo, descrever problemas envolvidos, encontrar possíveis maneiras de garantir a qualidade, eficácia e segurança do tratamento do paciente, bem como reduzir gastos do cofre público com as demandas judiciais.

Objetivo Geral

Objetivo Geral
Caracterizar o perfil da judicialização de medicamentos do serviço de oncologia do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Abaixo os objetivos específicos numerados em acordo com o cronograma de realização logo em seguida.

Objetivos Específicos
Ter conhecimento do número de pacientes atendidos no setor que fizeram uso de medicamentos provenientes de demanda judicial no período de janeiro de 2017 a agosto de 2019;
Conhecer as medicações e as patologias mais prevalentes nos processos judiciais do setor;
Caracterizar os medicamentos judiciais de acordo com o uso e grupo terapêutico;
Estimar os gastos públicos com as medicações judiciais dispensadas no setor no período determinado;
Determinar qual esfera do governo foi acionada para obter o medicamento (5);
Determinar a origem da judicialização (particular, defensoria estadual ou defensoria federal);
Determinar os principais problemas e dificuldades envolvidos nos processos judiciais do setor;
Sugerir possíveis melhorias ao processo, de acordo com os dados encontrados.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
JEANIFER TEIXEIRA CAMACHO2001/08/202031/07/2021
MAURICIO AMANCIO FILHO2001/08/202031/07/2021
PAULO MAXIMILIANO CORREA130/09/201901/10/2021
ROSIANE MASTELARI MARTINS230/09/201901/10/2021
ROSIANE MASTELARI MARTINS230/09/201901/10/2021
SUÉLEN DE MATTOS CERVI1030/09/201901/10/2021

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