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01/03/2013 - 02/03/2015

Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia do Bem-Estar Social

A gestão da política antidumping vem se tornando uma protagonista latente nas relações comerciais das economias, efetivamente, atuantes na liberalização do comércio mundial. O tema é controverso quanto à aplicação do direito antidumping como uma iniciativa de proteção justa do mercado ou uma ferramenta protecionista lesando a livre concorrência. O antidumping é a contrapartida do país importador a uma ação de dumping através da taxação das exportações do país citado. O dumping é considerado pela literatura um ato lesivo ao mercado importador, uma iniciativa por parte do exportador estrangeiro que busca a consolidação de ganhos de escala e de monopólio. Para o melhor entendimento de uma ação antidumping é preciso consolidar a definição do dumping, o qual é apresentado em PRUSA (2003), simplesmente, como a prática de uma firma vender com certo preço em seu mercado e praticar para exportação um valor menor ao que fora observado no mercado doméstico da fabricante estrangeira. Conjugando uma Revisão de Literatura e modelos de análise empírica, quais sejam o Logit, Probit e regressão de Poisson, pretende-se inferir sobre a utilidade do Governo brasileiro nas decisões antidumping. O conjunto das decisões tomadas pelo governo no julgamento de processos antidumping proporciona uma amostra significativa para o estudo. Os incentivos que influenciam a rentabilidade dos negócios da indústria doméstica são os fatores macroeconômicos, estes agem diretamente sobre a utilidade das empresas. Ou seja, são determinantes dos interesses da indústria doméstica.